Clubes em pânico com lei de imigração
Sociedades desportivas muito preocupadas com efeitos da nova legislação. Há confiança num regime de exceção a aplicar pelo Governo
Novo Decreto-Lei sobre imigração causa forte impacto nas contratações de jogadores extracomunitários. Autorizações da parte da AIMA podem demorar até dois meses a chegar.
Os clubes do futebol profisional, através dos seus responsáveis jurídicos, reuniramse ontem de emergência na Liga, manifestando profunda preocupação face aos efeitos no Decreto-Lei n. 37-A/2024, de 3 de junho, cujo teor pode causar forte impacto não só no futebol como nas restantes modalidades.
Em causa está a extinção da manifestaçãodeinteressejunto da AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo), documento que era suficiente para viabilizar a chegada de jogadores extra-comunitários aos clubes. A nova legislação impõe a “revogação dos instrumentos de autorização de residência”, substituindo o regime anterior, em que bastava um contrato de trabalho (ou simples interesse) antes do pedido de visto permanente. “A capacidade de atuação normal dos clubes está a ser gravemente afetada”, lê-se numa nota de Imprensa emitida pela Liga Portugal.
Os dirigentes que comandamofutebolprofissionalafirmam que têm sido feitos “sucessivos alertas” desde a publicação
da nova legislação, com as federações de basquetebol, voleibol, andebol e patinagem a juntarem-se à discussão, em busca de um compromisso com o Governo que permita o regime de exceção aos desportistas, viabilizando a “celeridadenacontrataçãodeestrangeiros” sem colocar em causa “os pressupostos preconizados pelanovaLei”,dadoquenasdiversas competições há períodos limitados de mercado de transferências.
Há casos que já estão a penalizar os clubes, com Paulo Lopo, presidente do E. Amadora, a afirmar que tem no Brasil “cinco jogadores que já estão
a ser pagos e não podem viajar”. A AIMA, que substituiu o SEF, pode demorar de 30 a 60 dias a emitir autorizações, o que torna desaconselhável a aquisição de atletas extra-comunitários, “com prejuízo
para a competitividade das equipas nacionais. As últimas horas têm sido de contactos ao mais alto nível e há esperança que o Governo defina um critério que sirva os interesses do desporto.