AUTOCONSUMO PODERÁ SER LEGISLADO EM BREVE

O Governo português anunciou ter concluído a redacção do diploma da produção eléctrica para auto consumo. Este processo está em consulta pública até final de Julho. O grande objectivo do diploma que regula o autoconsumo. de energia eléctrica é privilegiar a injecção da electricidade produzida na instalação de consumo em detrimento da rede eléctrica nacional. Ou seja, a capacidade que qualquer pessoa tem para gerar electricidade a partir de painéis fotovoltaicos ou minigeradores eólicos para consumo próprio e para vender à rede. Assim, este novo regime de produção vai permitir aos particulares e empresas ligar à rede uma «instalação de produção sem tarifas subsidiadas de venda de energia», explica a revista RenováveisMagazine. O diploma dispensa ainda a sujeição a quotas de mercado – deste modo, os particulares produzem para o seu autoconsumo e a energia que sobrar é vendida à rede. Se este cenário se concretizar, a RenováveisMagazine acredita que o mercado da energia solar fotovoltaica vai ser «dinamizado» e os encargos sobre os restantes consumidores vão ser «reduzidos». ». Os produtores de energia particulares saem ainda beneficiados, pois os lucros da venda de energia à rede podem ajudar a obter um retorno mais rápido do investimento feito nos equipamentos de produção de energia renovável.