Letras pequenas

Não conheço uma pessoa que leia os termosermos de utilização antes de instalar uma aplicação cação no PC ou uma app no tablet ou smartphone.e. Também não conheço quem leia a política de cookies es quando acede a um site, nem quem leia antes de aceitar os novos termos da Google quando faz uma busca online. É o conhecido problema das letras pequenas dos contratos: quando os aceitamos nem sempre estamos cientes das implicações. Recentemente, alguém me comentava que “por coincidência”, tinha visto publicidade online de um produto pouco depois de o ter procurado num site. Nesta, como em outras áreas, não existem coincidências: quase tudo o que fazemos online fica guardado num servidor. Normalmente, o objectivo é convencer-nos a comprar o produto que procurámos e, noutros casos, é identificar padrões no comportamento dos consumidores. E tudo isto é legal. Por um lado, os utilizadores aceitam os termos de utilização que seguem as políticas de privacidade dos diferentes países. Por outro, podem bloquear os cookies na navegação online ou, simplesmente, não instalar uma app ou deixar de aceder a um site. Mas a questão-chave é a seguinte: se conhecêssemos as implicações da utilização de uma aplicação ou um site antes de o usarmos, será que o utilizaríamos na mesma? Provavelmente sim, mas estaríamos mais bem informados e poderíamos mudar o nosso comportamento. É o chamado direito à informação. Se, estatisticamente, ninguém consulta os termos e condições do acesso digital ou, mesmo se os consulta, não os consegue decifrar, então cabe ao legislador garantir o tal direito à informação. Como? Não tenho a fórmula exacta, mas passaria talvez por um resumo em linguagem comum e acessível a todos, das implicações da utilização destas plataformas. A imprensa tem contribuído para amenizar o problema. Foram publicados vários artigos online a alertar para esta questão, quando a Google alterou os termos de utilização do seu motor de busca. À medida que usamos mais apps e consultamos mais sites com maior frequência, mais sentido faz que estejamos informados sobre as consequências. E essas não podem vir codificadas em letras pequenas.

É o conhecido problema das letras pequenas dos contratos: quando os aceitamos nem sempre estamos cientes das implicações.