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QUEM LÊ OS TERMOS DE UTILIZAÇÃO?

- PEDRO TRÓIA Director

Comprava uma casa sem ler o contrato de venda? E um carro? Então por que é que se regista em serviços online, como as redes sociais, e não lê os termos de utilização? É que está lá tudo explicado: o que eles podem fazer, ou não, com os seus dados pessoais, bem como tudo o que pode e não fazer dentro da rede. O problema é que, como no caso dos manuais de utilização de tudo e mais alguma coisa, ninguém dá atenção aos termos de utilização. Depois, quando algo corre mal, o problema é sempre de quem fornece o serviço, nunca de quem aceitou as regras do jogo sem fazer a mínima ideia do que lá está escrito. Admito que, por vezes, as coisas estão explicadas numa linguagem tão densa que quase é preciso ter um curso de direito (com doutoramen­to em direito de consumo) para as conseguir perceber. Alguns serviços têm uma página em que os termos de utilização estão explicados de uma forma mais simples, mas muitos outros não têm – e deviam ter. Mas, mesmo assim, ninguém os lê.O novo regulament­o europeu de protecção de dados que entra em vigor este mês, é um espelho desta cultura de desrespons­abilização dos utilizador­es. O RGPD continua a colocar, praticamen­te, toda a responsabi­lidade do que é feito com os dados pessoais do lado de quem os recebe e menos do lado de quem os dá. Concordo com o facto de que tem de haver alguma regulação, mas as pessoas também têm de perceber que andar na Internet é como andar na rua. Ninguém, no seu perfeito juízo, anda por aí a distribuir papelinhos com os seus dados pessoais e esperar que, depois, nada aconteça.

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