A Internet é para os grandes
Este mês ficou mais uma vez marcado pela negativa com a aprovação da reforma dos direitos de autor pelo Parlamento Europeu. Depois de vários movimentos on-line como o #SaveYourInternet, manifestações públicas, bem fundamentadas de especialistas nacionais e internacionais e o culminar com o chumbo da reforma em junho deste ano, muitos europeus respiraram de alívio relativamente a este assunto.
Mas em menos de dois meses (de silly season) a reforma reinventou-se com 250 alterações “cosméticas”, manteve o seu espírito e foi aprovada. Para mim o mais chocante continua a ser a falta de entendimento do assunto por parte de quem votou nesta reforma. Uma reforma que claramente aponta as suas armas aos grandes grupos comerciais americanos da Internet os conhecidos GAFA (Google, Apple, Facebook e Amazon) mas atinge fatalmente as pequenas empresas, muitas deles europeias, que tentam criar soluções alternativas a eles.
Os artigos 11.º e 13.º desta reforma (seguramente os mais polémicos) mantiveram a sua presença, exigindo a criação de filtros “mágicos” que reconheçem e removem todos os conteúdos passíveis de direitos de autor que são partilhados pelos utilizadores nas plataformas, sendo o detentor do serviço responsável pelos custos de utilização dos conteúdos sem autorização. Estes artigos limitam também significativamente os termos e capacidades de citar e promover ligações a conteúdos externos, algo que atrofia muitos dos conceitos básicos da World Wide Web. Um esforço que já se confirmou infrutífero através das tentativas de legislações nacionais de países Europeus como a Espanha e a Alemanha.
O grande problema desta situação é que os grandes grupos são os únicos capazes de subsistir a este tipo de legislação, criando as estruturas necessárias para o cumprimento das regras ou em último caso pagar as multas e direitos exigidos. A ubiquidade da Internet e o poder económico que acarreta obriga a uma legislação específica e eficiente. Mas para que tal aconteça é importante ouvir aqueles que efectivamente intervêm nela de uma forma activa e legítima, e não aplicar regras protecionistas baseadas nas estruturas de funcionamento clássicas.