PARLAMENTO EUROPEU QUER IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DIGITAIS MAIS AMBICIOSO

O Parlamento Europeu (PE) revelou, em comunicado, que vai propor «medidas mais ambiciosas» com «vista garantir que as empresas digitais paguem uma justa quota de impostos nos países da EU». As duas propostas em discussão dizem respeito à possibilidade de um imposto provisório sobre os serviços digitais (ISD), que abrangeria as principais actividades digitais que escapam actualmente à tributação na EU e reformar as regras de tributação das sociedades de forma a que os lucros sejam registados e tributados nos casos em que as empresas têm um nível de interacção significativo com os utilizadores através de canais digitais. Esta é a solução a longo prazo preferida pela Comissão Europeia (CE) e pelo PE. O PE inclui, noâmbito das receitas tributáveis, o fornecimento de «conteúdos numa interface digital», como vídeo (caso da Netflix), áudio, videojogos ou texto utilizando uma interface digital. A ideia do parlamento é que sejam tributadas as empresas cujas receitas anuais totais na UE são superiores a quarenta milhões de euros. A decisão final terá de ser tomada por unanimidade no Conselho, onde estão representados os governos nacionais o que não será fácil já que s Irlanda, onde está a sede da Google na Europa, não está a favor da proposta. No entanto, a França decidiu avançar já com uma tributação no início de 2019.