O FIM DA PRIVACIDADE DA CORRESPONDÊNCIA DIGITAL

Este mês, temos notícias sobre uma nova proposta Europeia, que pode por em causa a nossa privacidade.

A UE quer ter todos os chats, mensagens e e-mails privados automaticamente inspeccionados por conteúdo suspeito, de maneira geral e indiscriminada. O objectivo é combater a pornografia infantil. No entanto, o resultado será uma vigilância em massa através do controlo totalmente automatizado de mensagens em tempo real e o fim do sigilo da correspondência digital. Tal como nos foi partilhado pelo eurodeputado Pirata Patrick Breyer (bit.ly/2ZpOqU6)

Em 2020, a Comissão Europeia propôs uma legislação “temporária” com vista a permitir a vigilância de todos os chats, mensagens e e-mails privados à procura de representações ilegais de menores e tentativas de contactos com estes.

Isto é permitir que os provedores tais como Facebook Messenger, Gmail, etc., procurem por mensagens e imagens suspeitas. A situação acontece num processo totalmente automatizado e com uso de “inteligência artificial” propensa a erros.

Se um algoritmo considerar a mensagem suspeita, o seu conteúdo e metadata são automaticamente, e sem verificação humana, divulgados a uma organização privada, baseada nos EUA, e de lá para polícias e autoridades nacionais por todo o mundo. Os utilizadores reportados não são notificados.

O problema, aqui, é saber quem é que define o que é vigiado ou não, que critérios há, quem tem acesso a esta informação e pior ainda: se, mais tarde, isto não poderá ser usado por regimes totalitaristas para controlar a população. Este processo tem de ser muito mais transparente

Até ao próximo mês.