TENTATIVAS DE CENSURA QUE PASSAM PELOS PINGOS DA CHUVA

Olá a todos. Com isto da pandemia, algumas coisas passaram ao lado de todos nós e, este mês, descobrimos que o Governo quer passar uma lei pelos pingos da chuva, para tornar oficial o bloqueio de sites “pirata” via IP.

Pois é, parece que o Governo voltou à carga: agora pretendem bloquear IP, em vez dos endereços dos sites “piratas”. Segundo a proposta (bit.ly/3vFtIOI), o objectivo é que seja bloqueado o IP da máquina onde os sites estão alojados. Ora, além de que, exista lei ou não, do ponto de vista técnico é bastante difícil, para não dizer impossível de o fazer, se estivermos a falar de servidores partilhados, podemos estar a falar de bloquear sites “legítimos” inadvertidamente. Isto é tudo apenas infeliz. Primeiro, porque é preciso definir o que são sites “pirata”.

Segundo, porque maioria deste sites não tem qualquer ficheiro com conteúdo protegido por direitos de cópia exclusiva (vulgo “direitos de autor”) - isto significa que esses sites podem ser punidos porque os seus utilizadores, eventualmente, os podem usar como ferramenta para cometer actos ilícitos.

Terceiro, porque os ISP portugueses estão a ser forçados a agir como uma força de polícia privada, mas custeados pelos próprios ISP ou, pelos respectivos utilizadores.

Quarto, porque, tal como acontece em outros países onde disparates como este já existem, os utilizadores simplesmente usam outros mecanismos (proxies, TOR, outros sites de torrents, VPN) para acederem à informação que pretendem.

Gera-se, assim, um jogo “do gato e do rato”, cujo o único propósito será o de continuar a fingir que os rendeiros da cultura ainda prestam algum serviço à sociedade ou à cultura… que a sociedade de facto queira ou a cultura de facto precise!

Até ao próximo mês.