TITULO: O ESTADO DO COPYRIGHT NA EUROPA

Olá a todos. Este mês voltamos a ter notícias dos lobby do copyright e as suas pressões sobre a União Europeia (bit.ly/2S71Nbt). E temos ainda a nova proposta do Parlamento Europeu para terminar com os streams piratas de desporto em ‘real-time’ (bit.ly/3vgdMSN).

Alguns grupos antipirataria estão a pressionar a Comissão Europeia para melhorar, na nova lei dos Serviços Digitais, os mecanismos de obtenção de dados dos clientes de hosts. Basicamente, querem garantir que os sites piratas não saltem de um host para outro sem que ninguém saiba. Na teoria, isto é muito giro, mas primeiro há aqui vários problemas de privacidade porque implicaria os hosts terem logs dos dados dos clientes, mesmo os que têm sites legítimos, mas não querem os seus dados acessíveis. Segundo, e voltamos ao mesmo, é preciso definir o que são ‘sites pirata’ até porque estes sites, na sua maioria, não alojam qualquer ficheiro com conteúdo protegido por direitos de cópia exclusiva (vulgo ‘direitos de autor’).

Entretanto, o Parlamento Europeu aprovou um relatório que pede à Comissão Europeia para propor uma legislação que combata os streams piratas de eventos desportivos. O que é pedido neste relatório são novas regras que exijam que os serviços online desactivem as transmissões ao vivo não autorizadas num período máximo de trinta minutos após serem notificados por um detentor de direitos de cópia exclusiva. Com isto, estamos a abrir um precedente grave, porque com um sistema destes implementado pode-se bloquear qualquer coisa na Internet sem perceber primeiro se, efectivamente, está a infringir seja o que for - isto é muito grave. Esperemos que não passe a lei no futuro. Veremos…

Até ao próximo mês.