PROVIDÊNCIA ACEITE MAS SEM EFEITO
Tribunal valida ação de Baganha, mas secretaria de Estado evita o efeito suspensivo da mesma
Continua ‘quente’ a polémica em torno do Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ) e tudo indica que a ‘novela’ resultante da exoneração do anterior Conselho Diretivo – do qual resultaram as saída do presidente Augusto Baganha e da vogal Lídia Praça – não vai terminar tão cedo. Ontem, o ex-responsável viu o Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra aceitar a providência cautelar por si interposta a 25 de setembro, solicitando a suspensão dos efeitos dos despachos do secretário de Estado (João Paulo Rebelo) em que dissolvia o anterior Conselho Diretivo e nomeava um novo, por considerar que a respetiva destituição não tem fundamento. Porém, esta ‘vitória’ de Baganha acaba por não ter impacto imediato, já que a secretaria de Estado do Desporto e Juventude – apesar de confirmar ter sido notificada da providência cautelar – acionou “os meios jurídicos processuais ao dispor que evitam o efeito suspensivo da referida providência”, recorrendo à resolução fundamentada. O comunicado ontem divulgado pela secretaria refere que a notificação ocorreu na terça-feira mas, devido à possibilidade de
JUSTIÇA VAI VOLTAR A ANALISAR OS FUNDAMENTOS QUE ESTIVERAM NA ORIGEM DA EXONERAÇÃO DE BAGANHA
utilizar o efeito suspensivo da providência –Record sabe que, entre outros, foi argumentado o perigo de atraso nos pagamentos a associações e federações, o que no limite poderia colocar em causar o normal trabalho das seleções nacionais –,“a designação do Conselho Diretivo encontra- se assim, neste momento, em pleno efeito e o IPDJ mantém o seu regular funcionamento”. Independentemente deste procedimento, a verdade é que o tribunal validou o pedido de Augos Baganha, pelo que o processo terá de continuar a ser analisado pela Justiça, de forma a encontrar-se, quanto antes, um desfecho para um caso que, nos últimos dias, saltou para a ribalta, com os protagonistas principais a trocarem acusações várias. Recorde-se que Baganha e Rebelo já foram ouvidos no parlamento. *