REGRAS APERTADAS
ACESSO À COMPETIÇÃO. Apresentar declaração de inexistência de dívidas, emitida pelo clube e certificada por revisor oficial de contas, relativas a retribuições, subsídios e outras compensações a jogadores e treinadores. Declaração que ateste que os jogadores não recorreram ao Fundo de Garantia Salarial na época anterior; tendo recorrido, deve fazer prova de que liquidou ou esteja a liquidar dívidas e fazê-lo junto do Sindicato dos Jogadores; apresentar orçamento e plano de atividades para a época; licença de recinto desportivo e vistoria; licença nos termos do Regulamento de Licenciamento da FPF; apresentar Relatório e Contas da época anterior; seguros obrigatórios. Se não reunir estes requisitos, poderá ser vedada a participação.
CONTROLO FINANCEIRO. Haverá pelo menos duas ações durante a época (entre 15 e 31 dezembro e entre 1 e 15 de março) e devem ser apresentadas uma declaração de inexistência de dívidas; uma declaração de que não houve recurso ao Fundo de Garantia Salarial na época em curso. A FPF pode fazer inspeções em qualquer altura para verificar o cumprimento do regulamento.
TRANSPARÊNCIA. As SAD/clubes devem identificar e discriminar as percentagens de participação e direitos de votos dos acionistas; discriminar a cadeia de entidades até à pessoa singular a quem a participação deve ser imputada; indicar participações, diretas ou indiretas, noutras SAD; identificar quem exerce atividade de gestão e quem tem parentes, em linha direta, que detêm participação social noutros clubes.
JOGADORES. Máximo de 25 por clube (profissionais e amadores), mas é permitida a inscrição de mais 23 jogadores se tiverem equipas B, sub-23 e sub-21; obrigatória a presença na ficha de jogo de 13 jogadores formados localmente (elementos que, independente da nacionalidade, entre os 11 e os 19 anos estiveram registados na FPF por três épocas completas ou por 24 meses de forma continuada ou interpolada); os inscritos em 2019/20 têm esse estatuto com base na regra então em vigor e que estabelecia o período entre os 13 e os 21 anos.