Licenciamento

Acabada a fase regular das ligas profissionais, as atenções viram-se para os processos de licenciamento, em que as sociedades desportivas que se apuraram no campo para participar numa determinada competição, são escrutinadas no sentido de se apurar se efetivamente têm, ou não, condições para o efeito. Não é de agora que o mérito desportivo não chega, sendo que critérios económico-financeiros assumem hoje uma grande importância no que toca ao licenciamento das sociedades desportivas.

Os mais cépticos, certamente, desconfiam das

decisões da ‘Comissão de Auditoria’, que decide este tipo de casos, mas não há qualquer fundamento para tal. Em primeiro lugar, dada a diversidade da sua constituição, conjugando diversas sensibilidades: Liga Portuguesa de Futebol Profissional, Federação Portuguesa de Futebol, Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol e Associação Nacional de Treinadores de Futebol. Em segundo lugar, dado que as suas decisões, quer se concorde, ou não, têm sido confirmadas pelos tribunais superiores, sendo a mais recente a que confirmou a rejeição da candidatura apresentada pelo Vitória de Setúbal. Por tudo isto, a LPFP propôs mesmo que a tal organismo fossem delegadas funções de controlo no âmbito da alteração do Regime Jurídico das Sociedades Desportivas. Por tudo o que deixei escrito anteriormente, não posso deixar de aderir a esta ideia, tal como defendi nas “II Jornadas de Direito do Desporto”. josemiguelnora@icloud.com

NÃO É DE AGORA QUE O MÉRITO DESPORTIVO NÃO CHEGA