COAÇÃO DESPORTIVA PASSA A SER CRIME
Governo cria também plataforma para ajudar a combater manipulação de resultados desportivos
O Governo aprovou a criminalização da coação desportiva e vai criar uma plataforma para monitorizar a manipulação de resultados nas competições. A proposta de lei, que será levada a votação na Assembleia da República, surge no âmbito do novo regime jurídico da integridade do desporto e numa altura em que existe preocupação do executivo liderado por António Costa quanto ao volume de negócio das apostas desportivas à cota de base territorial e online, estimado em 4 mil milhões de euros nos últimos dois anos (2 mil milhões de euros por ano). Números que são vistos pelo Governo como uma ameaça crescente à integridade das competições. “O diploma consagra ilícitos criminais associados aos comportamentos antidesportivos e à manipulação e adulteração de resultados desportivos, bem como o respetivo regime disciplinar”, lia-se no comunicado, após o Conselho de Ministros de ontem. A nova legislação resulta de um grupo de trabalho e foi avaliada pelas federações de futebol, basquetebol e ténis, as que apresentam maior volume de apostas. O Conselho Nacional do Desporto, o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior do Ministério Público e a Ordem dos Advogados também deram o ‘ok’ à proposta. De forma a “dar combate aos comportamentos antidesportivos, contrários aos valores da verdade, da lealdade e da correção e suscetíveis de alterar fraudulentamente os resultados da competição”, o Governo irá ainda criar o Conselho Nacional para a Integridade do Desporto (CNaID), liderado pelo presidente do IPDJ e com representantes de forças de segurança, autoridades judiciais e tributárias e federações e associações. Já a plataforma será liderada pelo diretor da unidade de combate à corrupção da PJ e terá vários peritos, no sentido de “coordenar a luta contra a manipulação de competições desportivas”. *
EXECUTIVO ENCARA VOLUME DE APOSTAS DOS ÚLTIMOS DOIS ANOS COMO AMEAÇA À INTEGRIDADE DAS PROVAS