O futebol profissional merece muito mais
Portugal prepara-se para iniciar, a 10 de março, um novo ciclo político. Qualquer que venha a ser a sua composição, o XXIV Governo Constitucional enfrentará grandes desafios, designadamente um cenário internacional de instabilidade crescente e de contornos imprevisíveis, cujo impacto inspira grande preocupação em todos os setores da Economia, entre os quais se conta o futebol profissional.
Este setor (e todos os agentes que do seu universo fazem parte) tem sido capaz de se organizar para dar resposta às sucessivas contrariedades, sem que te- nha recebido do Estado o devido e necessário apoio. Isso mesmo pôde constatar-se na gestão do impacto da pandemia de Covid- -19. Apesar da valorosa resposta que resultou desse esforço, do qual o setor continua a ressentir-se, o futebol profissional pas- sou ao lado dos benefícios que foram concedidos a outras áreas da sociedade, nesse perío- do e nos anos que se seguiram.
O início de um novo ciclo gover nativo representa uma oportu- nidade para minimizar os impactos negativos do ostracismo com que tem sido tratada uma indústria que se tem assumido como um dos grandes motores da Economia portuguesa. Em 2022/23, o futebol profissional re- presentou 0,3 por cento do PIB, para o qual contribuiu com €667 milhões e pagou mais de €228 milhões em impostos, além de ter gerado cerca de 3.500 postos de trabalho.
Um ostracismo que tem de ser corrigido, criando condições para o crescimento desta ativi- dade em que nem tudo se reduz a números: o reconhecimento à escala planetária do talento que o futebol profissional português produz é um valor inestimável, ímpar até.
É por pretender ver essa relevância, tão lá fora, reconhecida também a nível nacional, que a Comissão de Diálogo Social, composta por Associação Nacional de Treinadores de Futebol, Associação Portuguesa de Árbitros de Futebol, Liga Portu- gal e Sindicato de Jogadores Profissionais de Futebol, fez chegar aos partidos políticos com assento parlamentar um conjunto de medidas que pretende ver implementadas na próxima legislatura, fundamentais para a sustentabilidade e aumento da competitivida- de do futebol profissional, bem como para a urgente e necessá- ria melhoria das condições con- cedidas a todos os seus agentes.
Matérias como a revisão do en quadramento fiscal, nomeada- mente em sede de IRS, criando uma conjuntura mais favorável à retenção e à promoção do regresso de talento - para o qual seria decisivo a inclusão de um regime de tributação especial para os rendimentos auferidos em países com regimes mais fa- voráveis -, ou a redução do IVA na bilhética, concedendo ao fu- tebol o mesmo tratamento dado a outras indústrias de entretenimento e aproximando-nos das condições dadas àque- les com quem competimos a ní- vel internacional.
Questões como a revisão do Regime de Profissionais de Desgaste Rápido, dos mecanismos de proteção dos futebolistas na doença, da efetiva implementação do Fundo de Pensões e ou a revisão do Regi- me Jurídico de Proteção Social dos trabalhadores por conta de outrem, bem como do Regime de Acesso e Exercício da Atividade de Treinador. É fundamental ainda ser criada a profissão de árbitro/juiz, pois os ár- bitros e assistentes do futebol profissional são prestadores de serviços, e no futebol distrital é necessário que os reduzido va- lores recebidos pelos árbitros sejam totalmente isentos de recibos verdes.
A criação de uma Conta Satélite do futebol profissional ea atualização da Conta Satélite do Desporto, bem como a criação de uma linha de financiamento para sociedades despor- tivas e clubes, destinada ao investimento em infraestruturas, que até hoje lhes tem sido negada. Ou a garantia de uma distribuição justa e equitativa da receita proveniente das apostas desportivas por todos os agentes do futebol profissio- nal, por serem quem mais con- tribui para o aumento dessas receitas.
Mas nem todas as medidas se reportam a matérias financeiras. Temas como a Lei da Prevenção da Violência no Desporto, cuja última revisão ficou aquém do necessário, introduzindo a obrigatoriedade da bilhética nominal em todos os setores dos recintos desportivos e reforçando a eficácia das medidas de prevenção e combate à violência em fenómeno desportivo. Também o funcionamento da justiça desportiva, importantíssima para o normal desenrolar das competições, necessita de urgente intervenção, criando uma única instância de recurso, criando uma instância de recurso ao Tribunal Arbitral do Desporto, exclusiva a matérias desportivas, a que se junta a necessidade da revisão do regime de custas e de existir apoio judiciário na arbitragem voluntária, como sucede na arbitragem necessária.
Não se trata de reivindicações. São, antes, medidas que visam conferir justiça, equidade e melhores condições de sustentabilidade ao futebol profissional e a todos os agentes que fazem dele o que é hoje: uma indústria com cada vez maior impacto económico e social e que merece ser reconhecida como tal, não ficando, como tem acontecido de forma sucessiva, esquecida no fundo da gaveta de quem governa os destinos do País.
Porque o futebol profissional merece muito mais. De todos!
O FUTEBOL PASSOU AO LADO DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS A OUTRAS ÁREAS DA SOCIEDADE