O juiz Rui Rangel no reino dos facilitadores
Oprocesso que tem Rui Rangel como principal arguido nasceu de um outro, o caso Rota do Atlântico, que envolve José Veiga e Paulo Santana Lopes. Um e outro mostram bem os códigos reinantes num certo mundo de negócios onde impera a influência, a percentagem e onde são reis os que abrem portas, arranjam informação privilegiada, conseguem tudo o que o cidadão comum não alcança e a quem chamamos facilitadores. Foi precisamente nesta condição de facilitador que o juiz Rui Rangel se colocou aos olhos de José Veiga e de todos os que são suspeitos de lhe pagarem dinheiro para obterem o empenho do magistrado na resolução de alguns problemas milionários.
O caso Rota do Atlântico mostra esse reino de facilitadores. Veiga e Paulo Santana Lopes andaram pelo Congo a negociar percentagens em grandes negócios com a elite política local e emergiram aos olhos de muita gente como os parceiros ideais para todo o tipo de negócios: petróleo, gestão hospitalar, venda de armamento, a compra do Novo Banco de Cabo Verde, entre muitos outros. Veiga, sobretudo, tem a vida a correr de vento em popa mas precisa de resolver um probleminha fiscal e olha à sua volta, para um círculo onde está o seu amigo juiz. Ora, foi nesse mundo de promiscuidades diversas que o juiz Rui Rangel se foi colocar, ao aceitar falar a um colega sobre processos que envolvem algumas das figuras em causa, a criticar as decisões de outros e mesmo a fazer acórdãos mais amigáveis para os visados, a aceitar financiamentos dos seus devaneios clubísticos, viagens de borla com o clube da sua paixão e por aí adiante. Aquilo que os idiotas do costume considerarão justicialismo e procurarão denegrir para esconder as suas próprias conveniências e envolvimento com alguns dos amigos pouco recomendáveis que o juiz Rangel ajudou, é apenas uma manifestação do Estado de direito democrático, com os seus pesos e contrapesos habituais, a funcionar com toda a normalidade. Não há mais garantias processuais do que todas aquelas de que um juiz beneficia quando é alvo da acção da justiça. Rangel só pode ser julgado no Supremo Tribunal, tem um juiz conselheiro a dirigir o inquérito e a fazer a instrução, tem outro a acompanhar a busca a sua casa. Tem, de resto, o Ministério Público a fazer a análise crítica do trabalho da PJ e dentro desta os coordenadores a analisarem o trabalho dos inspectores. Enfim, o sistema judicial a funcionar dentro da máxima normalidade e legalidade e a reprimir aquilo que é insustentável em qualquer domínio e muito mais na justiça e na política: a dupla verdade, a dupla moral e a dupla contabilidade, tudo tão do agrado de algumas figuras e respectivos amigos que pululam em algumas colunas de opinião.
Os aumentos para 2019
Muito mal vai o PS que entrega ao prolixo Galamba o anúncio das más notícias salariais na função pública para 2019. Um Governo e um partido que transmite a tal figura a sensação de poder necessária para fazer aquele anúncio está a desvalorizar o poder próprio de quem deve ter a responsabilidade de abordar tais matérias: o ministro das Finanças e o primeiro-ministro.
Marques Mendes e a Itália
O comentador descobriu que há “um moralismo judicial no Brasil idêntico ao que dominava Itália pelos idos de 1992”. Podia ser pior, mas tratar como “moralismo judicial” a acção dos magistrados que salvaram o Estado de direito democrático do poder da máfia e da corrupção, pagando com a própria vida, revela um desconhecimento histórico inaceitável em Marques Mendes.