Estamos preparados?

Faltam poucos meses para serem testados os planos de emergência do governo corrente, face a grandes catástrofes.

Mas mais importante do que saber se o executivo aprendeu com o desvario de 2017 é conhecer sobre o grau de preparação nacional.

É que os governos passam, mas a comunidade tem de ficar, teimosa, e reconstruir-se, para a nossa geração e para as dos nossos descendentes. Reconstrução muitas vezes sem ajuda do Estado, e às vezes contra o Estado ou a sua vontade. Quantas vezes tiveram de ser agremiações locais a promover acções de solidariedade, quantas vezes tiveram as ONG de arregaçar as mangas, quando as prioridades públicas se desviaram do auxílio, ou o forneceram de forma escassa? Quantas vezes teve de ser a pressão da opinião pública a obrigar a criar, desbloquear ou reforçar verbas?

Dentro das emergências previsíveis temos o risco de incêndio e a poluição fluvial e oceânica.

A primeira emergência é sazonal, a segunda, permanente. Mas vem esta aqui realçada porque os meses de Verão levam mais pessoas às margens dos rios e às costas do Atlântico. Nas emergências possíveis, embora não previsíveis, há a actividade sísmica catastrófica e os crimes de banditismo ou delinquência altamente organizada, e sobretudo o espectro do terrorismo.

Nas grandes cidades, apesar da multiplicação de exercícios de emergência face a terramotos, diversos peritos continuam a apontar défices nos sistemas de informação e alarme ou alerta, havendo ainda interrogações sobre a fiscalização da estrutura anti-sísmica de novos edifícios. Quanto aos crimes violentos apontados, os sinais têm sido positivos, mas o grande problema parece

residir nas matérias de coordenação e clarificação de competências, em todas as fases do circuito, desde as informações e prevenção à dissuasão e repressão.

No campo da poluição fluvial e oceânica, apesar da sedimentação da figura do crime ambiental, da transposição de directivas europeias para o Código Penal, no mandato Passos Coelho (Lei 56/2011), e do estabelecimento de penas máximas de oito anos e de cinco milhões de euros de coima, se o dolo for provado, continuamos a ter suspeitas de minimização ou contemporização com grandes infractores continuados, sobretudo no curso do Tejo. Ouvi recentemente um responsável, derreado perante desenvolvimentos conhecidos, dizer que há “decisões públicas desencorajadoras”. Tem de se perguntar se o Estado, incluindo executivo, parlamento e tribunais, conseguiu criar um corpo pericial e probatório capaz de acompanhar suficientemente as boas intenções da legislação penal. A seguir vem a magna questão dos incêndios. Os cínicos dizem que tudo será melhor, porque já não há muito para arder. Mas os múltiplos problemas nesta frente serão, além do cinismo, o tema do artigo da próxima semana.

Aí terá de se pesar o que vem sendo feito em matéria de lições aprendidas, novas estruturas ou reformulação das existentes, relação entre forças de segurança, defesa e emergência, aquisição de meios, enquadramento popular, vigilância, comunicações, unidade de comando, cooperação internacional e manutenção de sistemas permanentes de intervenção. Resumindo: estamos preparados?

P.S.– O Supremo Tribunal do Brasil está recheado de nomeados por Lula e Dilma. As diversas magistraturas e procuradorias foram entronizadas, quando se propuseram combater a corrupção galopante ou endémica, no quadro da Lava Jato e outros processos. Há centenas de condenados e presos, e mais de uma dezena de biliões de reais em fundos apreendidos, multas e restituições. A cruzada judicial contra os privilégios ilegítimos, o peculato, o enriquecimento ilícito, levaram a que vários países da América Latina punissem também os seus cúmplices. Este “governo de juízes”, tão saudado quando enclausurou os adversários do PT, é agora atacado por sentenciar Luiz Inácio da Silva. Compreende-se. Mas não se pode deixar passar em claro.