O que acontece depois daenxurradade emails
A lei de protecção de dados mudou no dia 25 e telefones e caixas de correio electrónico entupiram com pedidos para actualizações. E agora, o que sucede?
1 RESPONDEU SIM OU NÃO? O QUE VAI ACONTECER AOS SEUS DADOS?
Se respondeu sim, vai continuar a receber emails das empresas. Se respondeu não, deixará de os receber. Se não respondeu, podem ocorrer as duas situações: algumas mensagens apenas informam da alteração da lei, mas mantêm os seus dados – e podem fazê-lo, desde que os usem apenas para os fins que autorizou. Outras requerem que actualize os dados. Deve terse certificado, antes de aceitar, de que garantem que os seus dados pessoais serão usados exclusivamente para entrar em contacto consigo. E nunca para serem partilhados com outras entidades (a não ser que o autorize).
2 O QUE TERÃO AS EMPRESAS DE FAZER?
O novo regulamento obriga as empresas a informar os utilizadores/clientes acerca da base legal para o tratamento de dados, por quanto tempo os terão em sua posse e em que circunstâncias farão uma transferência daqueles. Todas as políticas de privacidade e os textos que prestem informação sobre elas aos titulares de dados entrarão em revisão – e é por isso que já não sabe o que fazer com todos os emails que recebeu nas últimas semanas.
3 COMO SERÁ A IMPLEMENTAÇÃO DO REGULAMENTO, O QUE MUDA NA FISCALIZAÇÃO?
As empresas ficarão responsáveis por mostrar que cumprem o novo regulamento. As instituições públicas serão obrigadas a contratar/nomear um encarregado de Protecção de Dados. Sem fundos para uma fiscalização rigorosa por parte da Comissão Nacional de Protecção de Dados, vão passar meses até que surjam as primeiras punições. As coimas poderão chegar até 20 milhões de euros ou 4% do volume global anual de negócio, nos casos mais graves. O valor assustou algumas empresas, que começaram a enviar emails mesmo em casos em que à partida nem teriam de o fazer (se não alterarem o uso dos dados).
4 HÁ BANCOS DE DADOS QUE PODEM DESAPARECER?
Sim. Algumas empresas, preocupadas com as consequências, optaram à partida por acabar com as bases de dados – e informaram disso os clientes. Outras arriscam ficar com as bases muitíssimo reduzidas, dada a ausência de respostas ou a muitas respostas negativas.