Hotel sem avaliação ambiental
A autarquia autorizou um novo megaempreendimento, mas não exigiu o estudo de impacto ambiental. Será o construtor a fazer o plano de pormenor.
Onome é ambicioso: Dubai na Madeira. O megaempreendimento prevê a construção de um hotel de cinco estrelas e apartamentos de várias tipologias, assim como zonas verdes, naquela que é a última zona de expansão urbana do Funchal, no leste da cidade. Problema: o projecto foi aprovado pela autarquia do Funchal, mas sem exigência de estudo de impacto ambiental. E o caso começou a ganhar contornos de polémica: Os Verdes vão recorrer ao Provedor de Justiça, precisamente por constatarem que nenhuma entidade independente foi consultada em matéria ambiental, tendo além disso sido feitas alterações significativas ao que estava previsto no Plano de Urbanismo do Amparo (PUA), que abrange aquela zona. As mudanças implicam maior densidade populacional e maior altura dos edifícios: nada estava previsto com a dimensão do Dubai na Madeira. Também o PSD, que na autarquia votou favoravelmente o empreendimento, fez a exigência de avaliação ambiental. Na reunião que aprovou o Dubai na Madeira, o vereador Elias Gouveia votou a favor, mas pediu o estudo de impacto ambiental. E explica à SÁBADO: “Quando o PUA foi feito, pela anterior gestão, foi feita uma avaliação de impacto ambiental. Se as premissas são alteradas, como estão a ser, então, tem de se fazer uma nova avaliação, e chamei a atenção para isso.” Mais: “Uma vez que a autarquia tem técnicos competentes para o efeito, porque é que não foram sequer consultados?” Mas há mais: será o promotor, constituído por dois grandes grupos de construção civil da Madeira (AFA e Socicorreia), a fornecer à autarquia o Plano de Pormenor para o local que vai permitir construir o empreendimento. Uma possibilidade permitida pela lei, mas que levanta a dúvida sobre se este não é feito para servir os interesses do projecto con- creto: “Esperemos que não aconteça”, aponta o vereador.
Os Verdes acusam ainda a autarquia de “aligeiramento de procedimentos administrativos” e o seu presidente, Paulo Cafôfo (na foto), de “caminhar pelos velhos rumos promovendo a pressão urbanística sobre o Funchal e demonstrando subserviência aos grandes interesses privados do betão e da hotelaria”. O empreendimento vai nascer na última zona do Funchal onde existe alguma possibilidade de construção.
Esta não é, de resto, a única polémica em questões urbanísticas com que a câmara se defrontou em tempos recentes: o histórico hotel Savoy, em reabilitação e que se transformará num edifício com uma fachada de 16 andares, 21 piscinas e 550 quartos, acabou conhecido como “monstro”. Com abertura prevista para 2019, foi aprovado na anterior gestão autárquica, mas viabilizada pela actual, a coligação Confiança, que junta PS, BE, JPP, PDR e Nós, Cidadãos, liderada por Paulo Cafôfo, que já foi confirmado como o candidato do PS à liderança do governo regional no próximo ano. A garantia autárquica de viabilização do projecto foi aliás fundamental para permitir a concretização, em 2016, da venda do projecto do Savoy, em dificuldades financeiras, ao grupo AFA – o mesmo que surge no consórcio promotor do Dubai na Madeira.
A SÁBADO questionou por email a autarquia sobre o porquê de abdicar de um estudo de impacto ambiental, mas não recebeu resposta até ao fecho desta edição. W