Esclarecimento

José Apolinário

Deputado do PS

Solicito a publicação do seguinte esclarecimento:

1. Cumprindo as obrigações legais de transparência e informação a que estou vinculado, entreguei na Secretaria do Tribunal Constitucional, em 6/1/2016 e 26/1/2017, a minha declaração de rendimentos.

2. Conforme resulta da lei procedi à identificação do património imobiliá- rio de que sou titular conjuntamente com a minha mulher, com quem sou casado em regime de comunhão de adquiridos, a saber, duas fracções autónomas na cidade de Faro e um lugar de garagem, com um valor patrimonial de 138.201 euros.

3. Nas minhas declarações indiquei igualmente ser titular de 1/5 de herança indivisa por óbito do meu pai, a qual integra os prédios urbanos e rústicos nela referidos

4. Em 9 de Março de 2017 completei as referidas declarações procedendo à identificação e descrição pormenorizada dos prédios rústicos e urbanos que integram a referida herança indivisa, sitos no Município de Olhão. O valor patrimonial desses prédios totaliza 509.807,91 euros, valor do qual sou teoricamente detentor de 1/6, ou seja 84.967 euros.

5. Certamente por lapso a revista SÁBADO, na sua análise, contabilizou o valor total dos bens imóveis que compõem a referida herança indivisa, como integrando na totalidade o meu património, induzindo assim em erro os seus leitores.