Terrorismo

O advogado de Abdesselam Tazi, Lopes Guerreiro, defende que o marroquino ultrapassou o limite máximo de prisão preventiva previsto por lei e pediu a sua libertação imediata ao Tribunal Central de Instrução Criminal.

Abdesselam Tazi já ultrapassou o limite máximo de prisão preventiva?

Adefesa de Abdesselam Tazi pediu ao Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) a libertação imediata do marroquino que irá ser julgado por oito crimes relacionado com terrorismo, incluindo recrutamento para o autoproclamado Estado Islâmico, por ter sido ultrapassado o limite máximo de prisão preventiva. Detido na prisão de Monsanto desde 23 março de 2017, Abdesselam Tazi encontra-se, no total, preso preventivamente há 21 meses. Contactado pela SÁBADO, o advogado de Abdesselam Tazi, Lopes Guerreiro, confirmou ter pedido a libertação do cliente. “Assim que o processo chegar fisicamente ao TCIC o tribunal vai ter de se pronunciar quanto às medidas de coação. Não sendo pedida a sua prisão no âmbito de outro processo ele terá de ser libertado”. Motivo: o prazo máximo de prisão preventiva na fase de instrução é de 16 meses.

Processo em movimento

A questão é complexa. Em julho de 2018, o juiz do TCIC, Ivo Rosa, despronunciou Abdesselam Tazi dos crimes relacionados com terrorismo de que tinha sido acusado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal. O marroquino começou então a ser julgado em Aveiro por fraude com cartões de crédito. No entanto, a 28 de novembro, antes da leitura da sentença em Aveiro, o Tribunal da Relação de Lisboa, em resposta ao recurso do MP, decidiu que Tazi devia ser pronunciado pelos crimes de que fora acusado inicialmente. O julgamento em Aveiro foi interrompido e os autos deviam ter regressado ao TCIC para ser cumprida a decisão da Relação – ou seja, voltar à fase de instrução e ao prazo máximo de 16 meses de preventiva –, o que, segundo Lopes Guerreiro, não aconteceu. “Estou indignado com o facto de a Relação não ter notificado o TCIC do trânsito em julgado e da remessa do processo de recurso. Sobretudo quando já notificou a defesa – que não arguiu nenhuma nulidade –, o tribunal de Aveiro mas não o TCIC”, diz o advogado.