EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE
Quer seja o Presidente ou o Governo a decretar as medidas de exceção, uma coisa é certa: os portugueses vão ser obrigados a ficar em casa (mas não todos).
“Um leque muito vasto de suspensão de direitos, liberdades e garantias.” Foi esta a expressão usada por António Costa na entrevista à SIC, na segunda-feira, dia 16, quando o questionaram sobre a eventual declaração do estado de emergência, uma medida que cabe por lei ao Presidente da República e que tem de ser aprovada pela Assembleia da República.
Mas a SÁBADO apurou que, já nessa altura, o Governo defendia outra solução: o estado de calamidade pública, que permite uma intervenção mais elástica e não é tão compressor de liberdades fundamentais. O estado de calamidade nacional permite aplicar os mesmos regimes de quarentena à população e confinamentos sanitários do que o de emergência, como acontece em Ovar desde de terça-feira, mas com menos amplitude do que no estado de emergência. A calamidade pública tem todos os mecanismos de suspensão de direitos fundamentais, como a liberdade de circulação, previstos na lei de bases da protecção civil e definidos com grande precisão. Ao passo que no estado de emergência isso tem de ficar no decreto presidencial, em que o Presidente da República está obrigado especificar os direitos, liberdades e garantias cujo exercício fica suspenso ou restringido, nomeadamente a liberdade de circulação.
O estado de emergência pode implicar (além da proibição de circular na rua sem ser com os propósitos definidos pelas autoridades), encerramento generalizado do comércio e empresas, bem como possíveis nacionalizações e requisições civis muito amplas, desde logo no sector privado da saúde, como está já a acontecer em Espanha. Na prática, a colocação dos recursos desses hospitais à disposição imediata do Serviço Nacional de Saúde.
Na entrevista, António Costa chegou a falar em “requisitar equipamentos a entidades privadas”, além de obrigar determinadas empresas a funcionar (por exemplo, farmácias, supermercados, gasolineiras, electricidade, água, ou seja, tudo o que mantenha o país a funcionar dentro dos mínimos). E lembrou também que os bancos foram salvos pelo povo português na crise de 2008, deixando-lhes um recado que claramente os convoca para o esforço nacional de enfrentar esta recessão económica.