Solidariedade Chamadas para apoio à Covid-19 pagam IVA ao fisco
Televisões angariaram já €1,5 milhões para comprar máscaras, alimentos e hospital de campanha. O Estado cobrou 23% de imposto porque as regras europeias não permitem fazer diferente.
Na tarde de domingo, 12 de abril, as estrelas da TVI apresentaram um programa especial de angariação de fundos para os mais afetados com a pandemia. Quando esta maratona de cinco horas terminou, a contagem ultrapassava os 258 mil euros (e a recolha continua: à hora de fecho desta edição ultrapassava os 474 mil). A cada chamada doa-se um euro mais IVA (de 23%). O mesmo valor e o mesmo imposto cobrado nas campanhas dos outros canais generalistas. A linha, montada pela SIC com a Federação Portuguesa de Futebol, conseguiu um pouco mais de 594 mil euros (para a doação de material de proteção). A RTP e a Cruz de Malta chegaram aos 437 mil euros (que incluem os valores doados numa conta) para um hospital de campanha. Ao todo, os três canais juntaram pelo menos 1,5 milhões de euros com a solidariedade dos portugueses – mais IVA: é que não existe isenção nestas chamadas, pelo que o Estado encaixou milhares de euros.
À SÁBADO, o Ministério das Finanças explica que este é um “imposto de matriz europeia” e qualquer Estado-membro está “condicionado”. No caso das chamadas solidárias, “não existe quadro legal que permita a aplicação de isenção do IVA”.
É de facto assim, explicam o advogado Paulino Brilhante Santos, da Valadas Coriel e Associados, e o fiscalista Tiago Caiado Guerreiro: “As alterações teriam que ser negociadas com a União Europeia e levam tempo. A ideia é que o imposto seja semelhante – idealmente igual – entre os países europeus, porque têm relações económicas. Claro que um Estado, se quiser negociar, vai negociar. Era preciso haver políticos com vontade para isentar”, conclui Caiado Guerreiro. Ou seja, o imposto tem de ser cobrado – ainda que as Finanças refiram que, como o valor arrecadado vai para a receita geral do Estado, “irá servir para financiar os cuidados de saúde prestados pelo SNS”.
Concertos e obras de Pedrógão
Esta é uma perspetiva diferente da que foi seguida em 2017, depois dos
“ERA PRECISO HAVER VONTADE POLÍTICA PARA ISENTAR”, DIZ TIAGO CAIADO GUERREIRO
grandes incêndios de junho e outubro. O problema era o mesmo. E o argumento também: as regras europeias não permitiam avançar com a isenção. Na altura, depois de ser alvo de contestação, as Finanças decidiram canalizar “integralmente” o valor do imposto obtido nas campanhas telefónicas e em concertos solidários para a proteção civil e o apoio às vítimas dos incêndios. E consignou o IVA arrecadado pelas despesas de reconstrução para o fundo Revita. W