Volume sem precedentes
Q salário bruto] e outras que pagaram zero”, adianta. Estas empresas arriscam-se a perder o apoio – salários em atraso são motivo de exclusão –, o que levou Vieira Lopes a pedir à ministra que o Estado assumisse a sua responsabilidade nos casos em que se atrasou.
Noutros setores, como a restauração e a hotelaria, particularmente afetados pela paralisação económica gerada pela Covid-19, há também queixas. Um inquérito a mais de 1.700 empresas feito entre 30 de abril e 4 de maio, conduzido pela associação do setor, a AHRESP, revela que 76% dos inquiridos não tinham recebido o apoio do lay-off até 30 de abril. O inquérito não separa as respostas por data do pedido feito à Segurança Social, mas o volume de empresas sem apoio sugere atrasos – a AHRESP está inclusivamente “a diligenciar junto do Ministério do Trabalho e da Segurança Social a resolução de processos de lay-off submetidos e por pagar”, explica fonte oficial da associação. Uma reportagem na SIC, a 9 de maio, dava conta de restaurantes em Lisboa que nem tinham conseguido obter resposta sobre o estado dos seus pedidos enviados no início de abril. Também no caso dos trabalhadores independentes, como mostra o caso de Joana, o Público noticiou atrasos nos apoios.
h O Governo vai justificando a frustração das expectativas que criou inicialmente junto de empresários e trabalhadores com o volume repentino e sem precedentes de pedidos motivado por novos apoios para a crise. Em abril, mais de 170 mil pessoas pediram o apoio para ficar em casa com os filhos; e se nos 12 meses antes da crise a Segurança Social tinha processado só 515 casos de lay-off, desde meados de Março teve de olhar para 103 mil processos, indicou Costa. Questionado pela SÁBADO sobre estes atrasos, a secretaria de Estado da Segurança Social não se desvia da mensagem do primeiro-ministro: não existem atrasos nem no lay-off, nem nos apoios aos trabalhadores independentes. Quem não recebeu até 28 de abril é porque apresentou o pedido depois de dia 15 desse mês –
“ATÉ 5 DE MAIO NÃO FORAM PAGOS TODOS OS APOIOS, NEM NADA QUE SE PAREÇA”, DIZ JOÃO VIEIRA LOPES
Funcionários recebem até €500 por cobranças
As penhoras de dívidas pela Segurança Social têm vários problemas identificados pela Provedoria de Justiça, que já durante a pandemia enviou orientações ao Ministério para garantir que a suspensão das penhoras decretada até 30 de junho é cumprida. Mas apesar das falhas e da dificuldade em ter margem para recrutar mais funcionários, o Governo do PS decidiu, no final da legislatura passada, pagar prémios mensais de desempenho entre 340 e 500 euros a funcionários e dirigentes que cumpram as metas de cobrança de dívidas.
22 secções de processo executivo. A inspeção – cujo relatório não foi publicado e está desde o início do ano no Ministério do Trabalho para exercício do contraditório – detetou, segundo apurou a SÁBADO, várias falhas no funcionamento dos serviços informáticos e nos procedimentos do Instituto da Segurança Social: sistemas que não regularizam de forma imediata a conta-corrente dos contribuintes, execuções feitas sem comunicação prévia, dinheiro cobrado a mais que tarda a ser restituído.
A par dos problemas informáticos – que colocam a Segurança Social em desvantagem face à máquina mais moderna do Fisco – junta-se a falta de pessoas, com pressão grande sobre os funcionários do sistema, muitos à beira da reforma. Reformar a máquina – uma necessidade que anda tipicamente longe dos programas eleitorais e das propostas dos partidos – é um dos desafios da atual ministra.
Para já, o ministério diz à SÁBADO que “este ano vão entrar em funções 200 novos trabalhadores, resultantes de concursos externos”. Estes somam-se a outros 200 que foram recrutados em 2018, para fazer face às saídas por reforma e ao sangramento de funcionários durante a fase da troika. Talvez com mais funcionários, melhores sistemas e procedimentos reestruturados, Joana e outros trabalhadores e empresários sob enorme pressão financeira conseguissem perceber com o que podem contar de acordo com os seus direitos. “Tenho as despesas fixas para pagar, fiz descontos e não sei o que vai acontecer”, conta a mãe de cinco filhos à SÁBADO.W