Fundos europeus fomentam maior investimento nos Açores

O AÇORES 2020 recebeu um complemento das dotações na casa dos 128 milhões de euros, que podem ser utilizados até ao final de 2023

O AÇORES 2020 é um programa comparticipado pelos fundos europeus FEDER e FSE, para o período de programação 2014-2020, com execução na Região Autónoma dos Açores (RAA) e que sintetiza as linhas de orientação e de execução da política regional, objeto de cofinanciamento, abrangendo um leque muito diversificado de setores e áreas de aplicação, bem como de beneficiários aos fundos estruturais.

Este programa engloba um conjunto de prioridades de investimento, otimizando os financiamentos europeus e respetivas elegibilidades dos fundos estruturais FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e FSE – Fundo Social Europeu, no âmbito do crescimento inteligente, da inclusão social e do emprego e da sustentabilidade, em consonância com as linhas orientadoras da Estratégia Europa 2020. No âmbito da iniciativa REACT-EU, apresentada pela Comissão Europeia, com o objetivo de prestar assistência à promoção da recuperação da crise no contexto da pandemia da Covid-19 e à preparação de uma recuperação ecológica, digital e resiliente da economia, deu-se um complemento das dotações do Açores 2020 em 128 milhões de euros, que podem ser utilizados até ao final de 2023 e que são cruciais para estabelecer a base para uma recuperação sólida.

Com este acréscimo, o programa regional dispõe de um envelope financeiro de cerca de 1.233 milhões de euros, em que 866,5 milhões de euros estão afetos a intervenções financiadas pelo FEDER e 366,9 milhões de euros pelo FSE. Com esta repartição sinaliza-se, de forma muito clara, que as políticas ativas de emprego, de formação e de qualificação têm uma prioridade nas políticas públicas, traduzindo-se, em termos financeiros e em comparação com o período de programação 2007-2013, num reforço de 246 milhões de euros atribuídos ao FSE. O programa encontra-se estruturado em 15 eixos prioritários e em 42 prioridades de investimento, com enquadramento em grandes temas da estratégia 2020: o Crescimento Inteligente, o Crescimento Sustentável e o Crescimento Inclusivo. No âmbito do Crescimento Inteligente, compreendendo os eixos relativos à investigação e inovação, desenvolvimento das TIC e o apoio ao investimento empresarial privado, foram apoiados diversos projetos, tais como a criação de Parque de Ciência e Tecnologia dos Açores, o TERINOV e a expansão do NONAGON, enquanto infraestruturas de base tecnológica.

Na vertente do Crescimento Sustentável e tomando os eixos relativos à promoção de uma economia de baixo teor de carbono, prevenção de riscos e alterações climáticas, proteção ambiental e utilização eficiente de recursos, destaca-se o projeto BESS (Battery Energy Storage System), da Empresa de Eletricidade dos Açores (Eda - Eletricidade dos Açores, S.A.), que cria a infraestrutura inovadora de armazenamento de eletricidade produzida a partir de energias renováveis.

O Crescimento Inclusivo reúne os eixos temáticos que envolvem matéria de emprego e da mobilidade, a inclusão e o combate à pobreza, a educação, a formação e a aprendizagem ao longo da vida e ainda o reforço da capacidade institucional, onde se conjugam os fundos estruturais FEDER, no financiamento das infraestruturas escolares, nas de saúde e nas sociais, sendo o restante domínio de intervenção do FSE, onde se destacam diversas medidas, tais como as de integração de jovens e/ou adultos no mercado laboral, através de estágios profissionais (estagiar L e T), com investimento elegível de 33,9M€ e 6.895 estágios aprovados até 2021.

O programa encontra-se estruturado em 15 eixos prioritários