A grande mudança
A partir destas Legislativas os políticos têm de declarar digitalmente o seu património, rendimentos e interesses. E quem quiser consultar as declarações já não precisa de ir a Lisboa, à sede do Tribunal Constitucional.
Vai acabar-se o martírio de quem pretende escrutinar o património dos políticos. Segundo o Tribunal Constitucional (TCA) informou à SÁBADO, está a ser finalizada a Plataforma Eletrónica da Entidade para a Transparência que pretende estar operacional para os novos deputados e que vai mudar a forma como o sistema tem funcionado até agora.
Recorde-se que quem quiser consultar as declarações tem sempre de ir à sede do tribunal, em Lisboa. As declarações vêm escritas à mão e não podem ser fotografadas ou fotocopiadas, apesar de todo o seu conteúdo poder ser reproduzido.
A plataforma está a ser implementada pela Entidade para a Transparência (EpT) e está “em processo de finalização, revisão e testagem”, informa o TC, que diz ainda não ter “garantida para conclusão”, mas que o desejo é que “possa estar concluída” até às Legislativas. Estando a plataforma operacional, pode ser acedida em qualquer parte do território.
Rasuras mantêm-se
Algumas informações da declaração terão livre acesso na plataforma, mas para poder consultar tudo é necessário solicitar à EpT e esta (se autorizar a consulta; uma vez que o requerente tem de justificar o seu interesse) envia um QR Code que tem uma validade de cinco dias.
A mudança é só para as novas declarações. As antigas (em papel) não serão inseridas no sistema e terão de continuar a ser consultadas no TC.
Seja digital ou não, mantêm-se as rasuras de alguns dados pessoais dos políticos. E mantém-se a rasura do nome das empresas cotadas em bolsa cujas ações foram compradas pelos políticos. Continuará assim a não ser possível, por exemplo, saber se um ministro ou autarca comprou (e quando) ações de uma empresa a quem o seu ministério ou câmara municipal adjudicou um contrato de milhões de euros. ●