BNA PUNE AGENTES BANCÁRIOS

Em causa estão transgressões “resultantes do incumprimento de normas relativas à obrigatoriedade do dever de informação sobre as operações cambiais por executar” e “executadas com recursos cambiais obtidos junto do BNA”. O Banco Caixa Geral Angola, maioritariamente detido pelo grupo estatal português Caixa Geral de Depósitos, é uma das sete instituições bancárias angolanas sancionadas pelo banco central por irregularidades em operações cambiais. O Banco Nacional de Angola (BNA) con- firma que foram ainda sancionados, igualmente após a instauração de processos por transgressão, o Banco Angolano de Investimentos (BAI), Banco Millennium Atlântico, Banco Comércio e Indústria (BCI), Banco Keve, Banco Sol e Standard Bank Angola. Em causa, referiu que estavam transgressões “resultantes do incumprimento de normas relativas à obrigatoriedade do dever de informação sobre as operações cambiais por executar e executadas com recursos cambiais obtidos junto do BNA”. No caso do Banco Caixa Geral Angola, este é detido em 51% pela holding Partang (que pertence na totalidade à Caixa Geral de Depósitos), sen- do a instituição, que opera em Angola desde 2009, participada ainda pela petrolífera estatal angolana Sonangol (25%), e pelos empresários Jaime Freitas (12%) e António Mosquito (12%). Angola enfrenta desde o final de 2014 uma profunda crise financeira, económica e cambial, decorrente da quebra nas receitas com a exportação de petróleo. A conjuntura tem levado o BNA a limitar a disponibilização de divisas aos bancos comerciais angolanos e apenas para serviços prioritários, como a importação de alimentos, produtos agrícolas ou matérias-primas. A falta de divisas aos balcões dos bancos fez disparar a procura no mercado paralelo, com uma nota de dólar norte-americano a custar na rua perto de 600 kwanzas, contra os 166 kwanzas da taxa de câmbio oficial. O BNA garante que con- tinuará com o acompanhamento permanente da aplicação dos recursos cambiais adquiridos pelas instituições financeiras bancárias e que aplicará as medidas sancionatórias cabíveis sempre que se verificarem situações de incumprimento das normas legais e regulamentares em vigor. O BNA continuará a proceder a melhor programação da venda das divisas a todos os sectores da economia, devendo-se, consequentemente, exigir a todos os gestores das instituições financeiras bancárias, o rigoroso cumprimento das normas tendo em vista a finalidade última do bem comum e da prosperidade das famílias, afirmara, em comunicado.