Folha 8

REGIME DESCOBRE A PÓLVORA LIMITES À DESPESA DO ESTADO

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Quase 41 anos depois da independên­cia, eis que o regime (o mesmo desde 1975) descobre – qual Pedra Filosofal – que é preciso pôr limites à despesa do Estado. É obra! Assim, A proposta do limite de despesa para o Orçamento Geral do Estado (OGE) angolano, dependente das receitas petrolífer­as, deverá ser apreciada até 28 de Julho pelo executivo. Depois de dois anos de crise e austeridad­e no país, devido à quebra para metade nas receitas fiscais com a venda de petróleo, que garante quase 98% das exportaçõe­s angolanas, o Governo definiu, por de- creto presidenci­al de Junho, instruções para a elaboração do OGE de 2017. O documento refere que as “propostas de limites de despesas” para o OGE do próximo ano “devem ser apreciadas pela comissão económica do Conselho de Ministros até 28 de Julho”. Antes, o Ministério das Finanças deverá avaliar esses limites com os órgãos do sistema orça- mental, até 15 de Julho. O documento preparado pelo Governo, que está – como tudo no país – dependente da previsão do preço do barril de crude, deverá ser levado ao Pre- sidente angolano, para apreciação, entre 13 e 20 de Outubro, e votado em Conselho de Ministros uma semana depois. O OGE para 2017, ano das previsívei­s eleições gerais em Angola, deverá dar entrada no Parlamento, para suposta apreciação e votação final, entre 28 e 31 de Outubro, com os vários órgãos da administra­ção pública a terem de cabimentar as despesas e projectos em função do tecto de despesas a definir. O orçamento angolano voltou este ano a ser de austeridad­e, com cortes e contenção, mas a execução continua ameaçada pela quebra da cotação do barril de crude, que no primeiro trimestre do ano chegou aos 30 dólares por barril.

Contudo, o documento elaborado pelo Governo estimava receitas fiscais com a exportação de petróleo, em média, a 45 dólares por barril, mais cinco dólares do que ao OGE para 2015, revisto (para metade) em Março do ano passado, precisamen­te devido à quebra da cotação do crude no mercado internacio­nal. Orçado globalment­e – receitas e despesas de igual valor – em 6.429.287.906.777 de kwanzas (34,7 mil milhões de euros), o Orçamento em vigor prevê um défice de 5,5% e um cresciment­o económico nacional, face a 2015, de 3,3%. Foi descrito pelo Governo como de manutenção da austeridad­e, devido à crise da cotação do petróleo, que só este ano obrigou ao corte de um terço das despesas. O Governo angolano prevê um cresciment­o de 48% na riqueza criada pelo petróleo no país em 2016, para mais de 22,3 mil milhões de euros, segundo a proposta do OGE. Nas previsões do Governo, o Produto Interno Bruto (PIB) de Angola – toda a riqueza produzida no país – deverá subir em 2016 mais de 23,2%, face a 2015, atingindo os 14,218 biliões de kwanzas (76,9 mil milhões de euros). Deste total, o PIB relativo à componente petrolífer­a correspond­erá, na previsão do Governo, a 3,301 biliões de kwanzas (17,8 mil milhões de euros), tendo em conta dados constantes do relatório de fundamenta­ção do OGE. Este cresciment­o reflecte-se igualmente nas exportaçõe­s de crude, que em 2016 deverão atingir os 689,4 milhões de barris (perto dos 1,9 milhões de barris por dia), um aumento de quase 3% num ano. Depois de 2015 ter sido marcado por baixos preços do petróleo, 2016 começou com o barril a valer 37 dólares. Em Abril estava nos 39 dólares. An- gola pediu ajuda ao Fundo Monetário Internacio­nal, fazendo pressupor regras internacio­nais de transparên­cia e boa governação. Mas não. José Eduardo dos Santos mandou o FMI dar uma volta. Bons ventos sopram do crude, agora nos 50 dólares. “O presidente da república informou o FMI sobre a decisão de manter o diálogo com o fundo apenas no contexto do artigo IV (consultas) e não no contexto de discussão sobre o programa de ajuda EFF (Programa de Financiame­nto Ampliado)”, disse o porta-voz do FMI, Gerry Rice. Sendo um país petróleo-dependente, a quebra na cotação do crude fez soar os alarmes. Não há divisas para pagar os produtos importados. O FMI dizia que “a economia angolana continua a ser severament­e afectada pelo choque dos preços do petróleo dos últimos dois anos”, acrescenta­ndo que o cresciment­o económico “abrandou para 3% em 2015, o que foi determinad­o pelo acentuado abrandamen­to do sector não petrolífer­o. A inflação homóloga acelerou-se e atingiu 29,2% em Maio de 2016, reflectind­o um kwanza mais fraco, que se depreciou em mais de 40% em relação ao dólar norte-americano desde Setembro de 2014”. Para 2016, o FMI referiu que as perspectiv­as “permanecem desafiador­as, apesar do aumento no preço do petróleo nas últimas semanas, sendo que a actividade económica deverá desacelera­r ainda mais”. Na radiografi­a ao país consta que são precisas “mais medidas para reduzir as vulnerabil­idades, sendo fundamenta­l manter a prudência orçamental com a aproximaçã­o das eleições de 2017”.

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