REGIME INDIFERENTE AO HABEAS CORPUS DEVOLVE MATERIAIS “INCOMPLETOS” AOS REVÚS

Finalmente, depois de muitas reclamações e denúncias a 14.ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda, procedeu a devolução parcial dos bens dos 15+2 jovens presos políticos, no dia 29.09, que haviam sido apreendidos pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC) em Junho de 2015. A devolução dos pertences pessoais dos activistas, que se encontram há 3 meses em liberdade condicional é ilegal e pode configurar, furto, num dos casos e roubo noutros, porquanto deveria ter sido o processo imediato e na plenitude, mas infelizmente, tal como o processo, que correu mal, também nesta fase, quando se deslocaram para a assinatura mensal do Termo de Identidade e Residência, foram os jovens surpreendidos com este acto. Entre os diversos materiais devolvidos, outrora considerados “prova do crime” para a prática de alegados actos preparatórios para rebelião e associação de malfeitores, estavam os bilhetes de identidade, diplomas, certificados universitários, pastas, mochilas, pen-drives, cartões de memória, drives externas, telemóveis, modems, impressoras, calçados, máquinas fotográficas, fotografias, tabletes, computadores, livros, jornais, revistas, fascículos, dísticos, e ou- tros pertences pessoais dos activistas. “Entretanto, faltam alguns bens, que devem ser devolvidos pelo SIC, para além de outros estarem ligeiramente danificados, tendo de ser reparados”, disse ao F8, o jovem activista Nuno Dala. A 28 de Março, os bens - com excepção dos computadores - foram entregues pelo SIC ao Tribunal, mas por estarem, os pertences incompletos, aquando da libertação, os jovens presos políticos, por delito de opinião, negaram, reiteradas vezes em receber na metade, principalmente, faltando os computadores, só agora entregues, acrescentando o SIC outros bens apreendidos. “Estamos atentos e prevenidos no caso do regime ter grampeado os computadores e tabletes de modo a fazer vigilância das nossas vidas,” concluiu o activista Dala.