MUITAS LEIS PASSAM AO LADO DA REALIDADE

“Como em épocas anteriores, durante o IV ano legislativo da IIIª legislatura, o Parlamento angolano limitou-se a aprovar as propostas de Leis vindas do Titular do Poder Executivo”, lamentou ao Folha 8, Nelson Sahuma, coordenador do Centro Nacional de Aconselhamento (NCC) – plataforma de monitoria das actividades parlamentares. Nelson Sahuma, jovem angolano que teve a ousadia de criar uma plataforma de monitorização das actividades parlamentares, mostra-se escandalizado pelo facto de os deputados se revelarem “deveras” incapazes de imaginar e de ter criatividade para poderem lavrar projectos de leis – já que foi a eles (deputados) que o povo depositou tal responsabilidade.“o Poder Legislativo é o que melhor conhece os problemas da população. No entanto, se os que melhor conhecem os dilemas do povo produzissem as leis, não teríamos tantas leis que contrastam com a realidade do povo angolano”, referiu a fonte.na sequência da breve conversa que manteve com o F8, o coordenador do NCC felicitou o presidente da República, José Eduardo dos Santos, pela proposta de Lei de Amnistia – que está a restituir diversos reclusos à liberdade, pese embora entenda que devia ser da iniciativa dos parlamentares.pois, para Sahuma, o princípio conformador da Amnistia é a extinção da responsabilidade criminal, prevista no n.º 3 do art.º 125.º do Código Penal, cujo alcance deve ser para indistintos destinatários, face à positividade do direito, que, segundo o mesmo, é geral e abstracto.“para nós NCC, a amnistia é uma