FMI REGRESSA A LUANDA

Os atrasos nos pagamentos do Estado angolano, a situação da banca nacional ou a dívida pública do país são assuntos que uma delegação do Fundo Monetário Internacional (FMI) está a abordar com o Governo, em Luanda. De acordo com uma informação prestada pelo Ministério das Finanças, a delegação do FMI, chefiada pelo economista brasileiro Ricardo Velloso, vai manter, até 17 de Novembro, reuniões com elementos do Governo e da administração de várias empresas públicas, ao abrigo dos contactos bilaterais anuais (Artigo IV). A agenda desta missão do FMI – que surge 4 meses após o Governo angolano ter recusado um programa de assistência que antes pediu à instituição, aquando do agravamento da quebra da cotação do petróleo, no primeiro semestre do ano – prevê a discussão com as autoridades angolanas da evolução do quadro fiscal e da dívida pública, bem como “os últimos de- senvolvimentos do sector bancário” ou os pressupostos para Orçamento Geral de Estado (OGE) para o ano fiscal de 2017. Angola, o maior produtor de petróleo em África, vive desde o final de 2014 uma profunda crise financeira, económica e cambial decorrente da quebra para metade nas receitas com a exportação de crude. A situação levou à revisão em baixa, para 1,1%, das previsões do Governo para o crescimento económico do país em 2016, o registo mais baixo em vários anos. O investimento público e pagamentos do Estado também se ressentiram destas dificuldades financeiras, ao mesmo tempo que a dívida pública a um ano já paga juros acima dos 20%. A banca enfrenta igualmente dificuldades, nomeadamente instituições financeiras detidas pelo Estado, como o Banco de Poupança e Crédito, que apresenta um volume de crédito malparado superior a 1,1 mil milhões de euros e terá de ser recapitalizado com dinheiros públicos. Segundo o Ministério das Finanças, nestas reuniões com a missão do FMI serão também analisadas as projecções dos indicadores económicos para 2017, bem como estimativas para o crescimento do sector petrolífero e não petrolífero. O Governo angolano prevê que a economia cresça 2,1% em 2017, ano em que espera produzir mais de 1,8 milhões de barris de petróleo por dia, a um preço estimado de 46 dólares por barril. Os dados constam do relatório de fundamentação da proposta de (OGE) para 2017, que deu entrada sexta-feira na Assembleia Nacional, prevendo igual- mente que as contas públicas voltem a apresentar um défice, no próximo ano, de 5,3% do Produto Interno Bruto (PIB).

“As previsões apontam para uma melhoria do desempenho da economia nacional, em 2017, considerando uma taxa de crescimento do PIB real de 2,1%, com o sector petrolífero a crescer 1,2% e o sector não petrolífero 2,3%”, refere ainda o documento. No OGE que agora segue para discussão na Assembleia Nacional, o Governo prevê receitas e despesas, para todo o ano de 2017, de 7,307 biliões de kwanzas (40,3 mil milhões de euros). Neste caso, as recei- tas serão financiadas com 3,142 biliões de kwanzas (17,3 milhões de euros) de endividamento do Estado. Angola contará assim com o quarto ano consecutivo de défice nas contas públicas, depois dos estimados 7% do PIB em 2016, 3,3% em 2015 e 6,6% em 2014. A missão do FMI presente em Luanda vai ainda discutir com a equipa económica governamental “aspectos ligados” às operações do Governo no mercado de títulos e cambial, a gestão das reservas internacionais líquidas, a gestão da tesouraria, “incluindo a evolução das contas a pagar e pagamentos atrasados”, entre outros assuntos.