NÃO BASTA PARECER SÉRIO

E SOBRE ANGOLA NINGUÉM PERGUNTA

Se, eventualmente, no âmbito da Cimeira da CPLP, no Brasil, se estivesse a falar de gente séria e não de gente que quer apenas parecer séria, o Presidente da República de Portugal teria arrasado o regime angolano de José Eduardo dos Santos. Marcelo Rebelo de Sousa disse que o respeito pelos direitos humanos e do Estado de direito democrático são “princípios importantes que importa fazer vingar”. Ora, como todos (incluindo o próprio presidente português) sabemos, o regime de sua majestade o rei de Angola, José Eduardo dos Santos, não respeita os direitos humanos e não é um Estado de direito democrático. É claro que, nesta altura, José Eduardo dos Santos está a rir à gargalhada e, apesar de ter o seu reino com a corda no pescoço, prepara-se para receber a explicação portuguesa em que, certamente, Lisboa dirá que aquilo que Marcelo disse foi apenas para matumbos ouvirem. É que se assim não for, sua majestade vai mandar – mais uma vez – fechar a torneira dos seus investimentos familiares (Sonangol e similares). E isso Portugal não pode aceitar, tal é a dependência. “Sabemos que é um desafio, é um desafio complexo, de todos os dias. É um desafio, tal como o desafio da língua portuguesa”, sustentou Marcelo Rebelo de Sousa, acentuando a necessidade de se “dar o exemplo” em todo o espaço lusófono, “falando português”, num momento em que se quer “que o português seja consagrado como uma língua oficial das Nações Unidas”. Estes temas fazem “parte dos princípios da comunidade e portanto os membros da comunidade têm de fazer tudo o que podem para fazer vingar esses princípios”, referiu, procurando “garantir o uso do português no mais curto espaço de tempo possível e ser sensível à salvaguarda dos direitos humanos também”. Questionado sobre o caso específico da Guiné Equatorial, regime comandado há 37 anos por Teodoro Obiang Nguema, que impôs uma mo- ratória sobre a pena de morte em 2014 para aderir à CPLP, Marcelo Rebelo de Sousa escusou-se mais uma vez a particularizar. “É um ponto de princípio, não quero particularizar a situação do país A, B ou C. Mas sendo uma ma- téria de princípio, está na cabeça dos chefes de Estado e de Governo e dos governos e dos Estados, que sabem que esses princípios existem”, disse, acrescentando que “os princípios são para passar à prática”.

É claro que os jornalistas não perguntam, mas deviam, a Marcelo Rebelo de Sousa, mesmo sabendo que ele não responderia, o que pensa de Angola ter há 37 anos no poder um presidente que nunca foi nominalmente eleito. Também não lhe perguntam o que pensa de Angola ser um dos países mais corruptos do mundo, ser um dos países com piores práticas democráticas, ser um país com enormes assimetrias sociais, ser um país com o maior índice de mortalidade infantil do mundo. Igualmente não perguntam a Marcelo Rebelo de Sousa o que pense de todos os dias, a todas as horas, a todos os minutos haver angolanos que morrem de barriga vazia, sendo que a esmagadora maioria passa fome. Também não lhe perguntam o que tem a dizer ao facto de 45% das crianças angolanas sofrem de má nutrição crónica, e de uma em cada quatro (25%) morrer antes de atingir os cinco anos; Ou ao facto de a dependência sócio-económica a favores, privilégios e bens, ou seja, o cabritismo, ser o método utilizado pelo MPLA para amordaçar os angolanos e que o silêncio de muitos, ou omissão, deve-se à coacção e às ameaças do partido que está no poder desde 1975; Ou ao facto de a corrupção política e económica ser hoje, como ontem, utilizada contra todos os que querem ser livres, que 76% da população vive em 27% do território, que mais de 80% do Produto Interno Bruto é produzido por estrangeiros; mais de 90% da riqueza nacional privada ser subtraída do erário público e estar concentrada em menos de 0,5% de uma população; Ou do facto de o acesso à boa educação, aos condomínios, ao capital accionista dos bancos e das seguradoras, aos grandes negócios, às licitações dos blocos petrolíferos, está limitado a um grupo muito restrito de famílias ligadas ao regime no poder. Marcelo Rebelo de Sousa, tal como António Costa, Passos Coelho, Jerónimo de Sousa e Assunção Cristas (só escapa Catarina Martins) sabe que este estado de coisas no reino de sua majestade o rei de Angola serve – como diz Rafael Marques – “os interesses económicos dos portugueses porque esses interesses estão alicerçados na corrupção”. Isto é: “Se o Presidente da República de Angola sai do poder, haverá em Portugal uma série de processos contra empresas portuguesas que têm feito negócios ilícitos em Angola”. “Os investimentos que têm sido feitos em Portugal, sobretudo pela família presidencial, Manuel Vicente, general Kopelipa [figuras de topo do regime e próximas do Presidente José Eduardo dos Santos] claramente configuram actos de branqueamento de capitais porque não podem e não têm como explicar os biliões de dólares que ali (Portugal) são investidos”, afirma Rafael Marques, acrescentando – com todo o rigor – que Lisboa nunca quis saber do bem-estar do povo angolano. “Portugal nunca foi um aliado do bem-estar dos angolanos. Nunca. Portugal colonizou Angola e, durante a guerra civil, Portugal também tudo fez para prosperar, havendo sectores que apoiavam a UNITA e outros sectores que apoiavam o MPLA e vendiam armas, mesmo durante as sanções das Nações Unidas”, acusou Rafael Marques. “Portugal nunca teve um papel de respeito na defesa do bem-estar e dignidade dos angolanos. Não se pode esperar que Portugal tenha hoje este papel. Eventualmente, terá de passar uma ou duas gerações até que surja em Portugal uma nova forma de fazer política e que olhe para Angola como uma terra de futuro e que possa desbravar novas relações, mas desta geração não se pode esperar absolutamente nada que seja benéfico para o povo angolano”, afirmou. “Se a vontade do povo for a mudança, não ha- verá interesses internacionais que o impedirão, da mesma forma que se a maioria da população genuinamente decidir que este sistema endémico de corrupção é o melhor, porque permite a cada um ganhar a lotaria e ser extremamente rico da noite para o dia, então também assim será”, diz Rafael Marques. De facto, os portugueses (entre muitos outros, entre quase todos) só estão mal informados em relação a Angola porque querem, ou porque têm interesses eventualmente legítimos mas pouco ortodoxos e muito menos humanitários. Custa a crer, mas é verdade que os políticos, os empresários e os (supostos) jornalistas portugueses (há, é claro, excepções) fazem um esforço tremendo (se calhar bem remunerado) para procurar legitimar o que se passa de mais errado com as autoridades angolanas, as tais que estão no poder desde 1975.