(A INOCENTE) E EDUARDO, O PAI DA… INOCENTE

Isabel dos Santos, a princesa herdeira do trono de Angola, diz que está disponível para prestar “todo e qualquer esclarecimento” na Justiça, sobre a sua nomeação (pelo pai) para Presidente do Conselho de Administração da Sonangol. Isabel dos Santos falava a propósito da providência cautelar que, supostamente, está a ser analisada no Tribunal Supremo, interposta em Junho, logo após a sua nomeação, por um grupo de advogados, que visava travar esse processo, ao abrigo da Lei da Probidade Pública (sobre o exercício de funções públicas), por se tratar da filha do chefe do Estado. “Como cidadã angolana acredito na Justiça e acredito na existência da legalidade. E estou na disposição da Justiça e do meu país para responder a toda a qualquer convocação e prestar todo e qualquer esclarecimento. Como qualquer angolano ou angolana, tenho o dever de cumprir a lei e prestar contas se estiver a agir fora da lei”, disse Isabel dos Santos. Ninguém duvida que Isabel dos Santos acredita na “justiça” que, por enquanto, actua sob as exclusivas ordens do Titular do Poder Executivo (José Eduardo dos Santos), do Presidente da República (José Eduardo dos Santos) e, é claro, do seu pai (José Eduardo dos Santos). A PCA da Sonangol garantiu que a sua competência profissional não está em causa para as funções que assumiu, de liderar e conduzir o processo de reestruturação da petrolífera do regime, criticando o que classificou como “intrigas políticas” em “período pré-eleitoral” em Angola, tendo em conta as eleições gerais previstas para 2017. “Garanto que a minha determinação em conduzir com sucesso esta missão não está em nada diminuída e tenho confiança que levarei a Sonangol a bom porto”, acrescentou, recordando os 20 anos de actividade como empresária e as funções de administradora de empresas “cotadas em bolsa na Europa”. “Fui gestora de topo de várias empresas em Angola, o meu currículo fala por si”, afirmou Isabel dos Santos, considerada a mulher mais rica de África (obviamente graças ao seu currículo profissional), colocando de parte a sua saída da Sonangol, contrariando rumores que há vários dias circulam, publicamente, em Luanda, sobre uma alegada gravidez de risco. São 12 os advogados angolanos que assinam a petição que deu entrada no Tribunal Supremo, em Luanda, a 10 de Junho, colocando em causa a legalidade da decisão de nomeação da empresária pelo seu pai e chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, e pedindo a suspensão da mesma. Para estes juristas, a nomeação viola a Lei da Probidade Pública, de 2010, e envolve uma queixa na Procuradoria-geral da República, subscrita pelos mesmos. “Eu não cheguei a ir a tribunal, mas como disse estou disponível para prestar qualquer esclarecimento. E se for citada, aceitarei a citação”, afirmou Isabel dos Santos, que tomou posse como presidente do conselho de administração da Sonangol a 6 de Junho. “Só o facto de o tribunal ter aceitado a providência, para nós já um passo muito importante. Porque ao aceitar, no mínimo tem razões bastantes para não a indeferir e pela primeira vez vamos ter a possibilidade de um tribunal indagar um Presidente por um acto por ele praticado”, explicou, em Outubro, o advogado David Mendes. Estes advogados alegam que “ao ter permitido que a sua filha fosse nomeada”, o Presidente angolano terá cometido “uma improbidade pública” e que “devia ter-se abstido, como manda a lei”. “É uma questão de protagonismo por parte dos instigadores desta acção (...) O período económico difícil que todos nós atravessamos devíamo-nos deixar focar muito mais na resolução dos nossos problemas da crise financeira”, retorquiu Isabel dos Santos, ao falar pela primeira vez sobre este caso. “Constato que os instigadores desta acção, como o senhor David Mendes, até à data se reivindicavam fazer parte da sociedade civil, no entretanto revelaram que são actores políticos e que são membros activos dos partidos políticos da oposição, como a CASA-CE. E claramente, a meu ver, estão à procura de protagonismo para as suas campanhas eleitorais”, acusou a filha do chefe de Estado angolano e líder do MPLA.