MINISTÉRIO DA JUVENTUDE E DESPORTOS CÚMPLICE EM MORTES

Três funcionários da Casa do Desportista de Luanda, unidade orgânica subordinada ao ministério da Juventude e Desportos, morreram vítimas de diferentes doenças, isto por falta de dinheiro para cumprir os tratamentos médicos durante o longo reinado do ex-ministro Gonçalves Muandumba. Tão logo Gonçalves Muandumba – ex-ministro da Juventude e Desportos - dissolveu a comissão de gestão da Casa do Desportista de Luanda, foram cortados os salários de alguns funcionários que se encontravam em casa por motivos de doença e a aguardar pelo procedimento administrativo de passagem à reforma. Dentre os afectados estavam Isabel Maria Teresa, Angelina Gerónimo e Delfina Palma Jamba, que entretanto acabaram por falecer por não conseguirem dar sequência à medicação pela falta de dinheiro. Fundada a 1985, em Novembro de 1992, mediante um contrato de gestão e exploração, o ministério da Juventude e Desportos (MINJUD) entregou a Casa do Desportista de Luanda à empresa Construnova, Lda, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada especializada em construção civil, gestão empresarial, comércio e indústria. Na altura o ministro da Juventude e Desporto era Osvaldo de Jesus Serra Van-dúnem, falecido em Fevereiro de 2006. É aqui onde surge a primeira violação à lei que penalizava os titulares de cargos de responsabilidade públicas em vigor na altura - Lei 21/90, de 22 de Dezembro. Dentre os proprietários da empresa Construnova, Lda, Osvaldo Serra Van-Dúnem é um deles. No “contrato de cessão de gestão e exploração”, rubricado em 1992, ao qual o Folha 8 teve acesso, o ministério da Juventude e Deportos esteve representado pelo director do gabinete do plano, Albino António e a Construnova, Lda pelo sócio-gerente na altura, Luís Ferreira Rita. Mas a homologação do contrato teve de ser feita mesmo pelo chefe do ministério – Osvaldo Serra Van-dúnem –, também sócio da Construnova, Lda. Em momento algum houve responsabilização por tal acto contrário à lei e, ao pesquisar, não encontramos denúncias feitas ao nível da imprensa por esta ilegalidade. A Construnova, Lda geriu a Casa do Desportista de Luanda – localizada na Ilha de Luanda – até 19 de Novembro de 2010, data em que, “de forma pacífica e amigável”, terminou a “relação contratual que vigorou durante doze anos”, conforme o termo de entrega. A rescisão foi da iniciativa do MINJUD, “por incumbência do Senhor Ministro”, segundo o ofício n.º 96/GJ-MJD/2009.