BRINQUEMOS ÀS AUTARQUIAS

Oprocesso de preparação para a prometida concretização de autarquias locais em Angola está em curso e poderá estar concluído até 2021, anunciou no 15.11 em Luanda o vice-presidente de Angola. Apesar de o MPLA ter a certeza mais do que absoluta de que vencerá as eleições previstas para 2017, nada como avançar com promessas eleitoralistas. Está-lhe no ADN. Manuel Vicente discursava na abertura do IV Fórum dos Municípios e Cidades de Angola, uma organização do Ministério da Administração do Território, subordinado ao tema “Finanças Locais como Instrumento de Desenvolvimento Económico”, todas com cadastro obrigatório no MPLA, como comités de especialidade... Angola ainda não realizou as primeiras eleições autárquicas no país, perante as críticas da oposição, face à demora e ausência de datas concretas. O MPLA tem medo de partilhar o poder, logo se neste caso é assim, nunca o partido no poder aceitará uma alternância pacífica do poder. José Eduardo dos Santos está preparado para a guerra, tal como o fez Laurent Gbagbo seu amigo na Cote D’ivoir, Moummar Khadafi, na Líbia, Obiang Guema na Guiné Equatorial ou Robert Mugabe, no Zimbabwe. Definitivamente todas estas voltas em relação as autárquias, deve-se ao facto de o MPLA e José Eduardo dos Santos pretenderem eternizar-se no poder, como se Angola fosse uma coutada dos seus pais. É claro que, também nesta matéria, a Oposição em “lato sensu” julga que Angola é aquilo que não é: um Estado de Direito Democrático. Sobre o assunto, Manuel Vicente afirmou que o executivo aprovou o Plano Nacional Estratégico da Administração do Território (PLANEAT), que prevê o apoio à implementação das autarquias locais no país, através da criação de instrumentos técnicos de apoio, que incluem meios técnicos, humanos e financeiros e a institucionalização das autarquias locais. Segundo Manuel Vicente, esse programa prevê ainda o enquadramento das autoridades tradicionais no quadro da governação local. “Deste modo, penso que o financiamento do poder local é uma pedra angular para o verdadeiro poder local autónomo do Estado ou do Governo central”, dis- se Manuel Vicente, sublinhando que o futuro do desenvolvimento de Angola passa também por aquilo que for feito em matéria local, nos domínios económico, social e cultural. “Na realidade, a descentralização e desconcentração administrativas deverão constituir o elemento fundamental da nossa acção política e administrativa, a fim de conseguirmos atingir os patamares do desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional”, afirmou. O vice- Presidente angolano sublinhou que nos últimos 41 anos de existência do país independente, a administração centralizada e hierarquizada tem vindo paulatinamente a ser alterada para “uma administração descentralizada e heterogénea”. Paulatinamente, diz muito bem Manuel Vicente. E a esta velocidade paulatina, é provável que daqui a mais uns 30 anos o regime consiga dar aos angolanos o que era esperado ter dado há dezenas de anos. Só por curiosidade recorde-se que, em Setembro passado, Cabo Verde reali- zou as sétimas eleições autárquicas desde 1991. “Este processo exige que sejam adoptadas medidas de transparência e harmonização de competências, poderes, responsabilidades e recursos do Governo central para as entidades locais, que representam os interesses específicos das populações”, frisou Manuel Vicente como se tivesse descoberto a pólvora. Acrescentou que o processo de descentralização constitui um aprofundamento da democracia, permitindo que determinadas necessidades colectivas sejam resolvidas de forma mais próxima das populações. Manuel Vicente admitiu que é necessário os municípios serem dotados “de vida, na verdadeira acepção da palavra”, para a solução dos seus problemas e satisfação das necessidades das populações. “Nesse sentido, temos de alocar recursos adequados e proporcionais aos mesmos, para que os órgãos locais desempenhem com propriedade as suas competências”, disse Manuel Vicente.