“AUTORIZA” MANIFESTAÇÃO QUE CONTESTA ISABEL DOS SANTOS

Ogovernador provincial de Luanda, Isaac Francisco Maria dos Anjos, autorizou, a 10 de Novembro, a realização de uma manifestação pacífica prevista para o próximo dia 26, que contestará a nomeação de Isabel dos Santos para o cargo de Presidente do Conselho da Administração (PCA) da Sonangol. Respondendo aos organizadores da manifestação, Isaac dos Anjos, através do director do seu gabinete, Herlander Daniel, anunciou que a manifestação “foi autorizada, pelo que deverão coordenar com o Comando Provincial da Polícia Nacional para o respectivo asseguramento”. Localizada no município do Lobito, em Benguela, a mesma manifestação pacífica, em forma de marcha, está a ser organizada pelos jovens Avisto Bota, António Pongote, Artur Mateus, Cipriano Kajaja e Justino Ngando. Numa comunicação dirigida ao governador de Benguela, a 1 de Novembro, os organizadores anunciaram que a manifestação “visa protestar pacifica e publicamente contra a nomeação inconstitucional e ilegal de Isabel dos Santos para o cargo de PCA da Sonangol, e da nomeação do Sarju Raikundalia para cargo de administrador Financeiro da Sonangol”. “A lei diz que: O agente público não deve nomear ou permitir nomeações e contratos quando há intervenção de sua esposa, dos seus familiares em primeiro grau em linha recta e até ao segundo grau da linha colateral; A nomeação da cidadã Isabel dos Santos viola a Lei da Probidade Pública”, lê-se na carta. A concentração para a programada manifestação pacífica será na esco- A iniciativa da realização de uma manifestação que contesta a nomeação de Isabel dos Santos, a 26 de Novembro, partiu da capital, Luanda, onde um grupo tomou a dianteira na reivindicação. Apesar de várias figuras do aparelho governativo se terem pronunciado sobre a ideia da manifestação, e o Tribunal Supremo ter exigido um pronunciamento por parte de Isabel dos Santos e do presidente da República, o Governo la Comandante Cassanji, mais conhecida por Liceu, a partir das 13 horas, e a marcha decorrerá ao longo da Avenida Dr. António Agostinho Neto, passando na Avenida Comandante Cassanji, prosseguindo até Provincial de Luanda ainda nada disse. Num comunicado, Isabel dos Santos fala de perseguição política por parte dos vários movimentos que a contestam, realçando que tem capacidade e habilitações para o cargo para que foi nomeada. Em resposta, os advogados que a contestam defenderam que não está em causa as suas habilitações mas sim a sua nomeação para o cargo de PCA da Sonangol pelo seu pai, o ao Instituto Superior Politécnico Maravilha, passando a rotunda do bairro Benfica e a Avenida Serpa Pinto, culminando no Largo da Peça, isto no município de Benguela. presidente da República, conflituando com a Lei da Probidade Pública. O responsável pela comunicação institucional do Governo angolano, Manuel Rabelais, especificamente director do Gabinete de Revitalização e Execução da Comunicação e Marketing da Administração (GRECIMA), foi directo ao assunto, afirmando que a manifestação contra a falta de decisão dos tribunais no processo contra a nomeação de Isabel dos Santos é uma “pressão” sobre a Justiça. Numa declaração lida a 16 de Novembro, Manuel Rabelais disse que os promotores da contestação devem “aguardar serenamente pelo pronunciamento do Tribunal Supremo, embora a manifestação seja um direito constitucionalmente consagrado, consideramos que este tipo de pressão sobre o sistema judicial pode condicionar a sua decisão”. Segundo Rabelais, a Constituição de Angola consagra o princípio da igualdade entre todos, e é à luz deste princípio que as pessoas merecem um tratamento igual e não podem ser prejudicadas por critérios de natureza política, religiosa ou, como no caso presente, familiar. “Ser filha do Presidente da República não pode ser um elemento negativamente discriminador”, disse, acrescentando que “defender o contrário” é “subverter o princípio da igualdade”. Enquanto aguardam pelo pronunciamento do governo provincial de Luanda, os signatárias da manifestação, a ter lugar no Largo da Independência, nomeadamente, o ex-primeiro-ministro angolano, Marcolino Moco, o jornalista William Tonet, a activista Sizaltina Cutaia, o académico Fernando Macedo, e o activista Luaty Beirão, têm reiterado a intenção de realização do protesto “contra a denegação de justiça pelo Tribunal Supremo de Angola em relação à Providência Cautelar intentada junto deste mesmo tribunal por causa da nomeação inconstitucional e ilegal de Isabel dos Santos”.