“IMPOSTOS NÃO SACRIFICAM AS PESSOAS E AS EMPRESAS”

Oministro das Finanças afirmou que a proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2017 envolve “impostos que não sacrificam as pessoas e as empresas” e que mantém a dívida pública num nível “perfeitamente sustentável”. Como? Nem o ministro sabe. O ministro Archer Mangueira discursava na Assembleia Nacional, em Luanda, na apresentação para votação na generalidade, pelos deputados, da proposta do OGE para 2017, que continuará em discussão parlamentar até Dezembro. Por definição, os impostos são contribuição pecuniária que o Estado impõe a pessoas singulares e colectivas. No entanto, segundo Archer Mangueira, em Angola os impostos não sacrificam as pessoas e as empresas. Terá o ministro descoberto esse segredo que a alquimia intentava descobrir para fazer ouro, e que se chamou Pedra Filosofal? “Baseia-se em impostos que não sacrificam as pessoas e as empresas, estabelece um défice que podemos financiar e prevê uma dívida que, em face do potencial da nossa economia, é perfeitamente sustentável”, enfatizou Archer Mangueira. Perante os deputados, conta a Lusa, o ministro afirmou que o Orçamento de 2017 será “o justo equilíbrio de uma responsabilidade partilhada entre o executivo, que fez as suas propostas, e a Assembleia Nacional, que tem a última palavra”. “Esta é uma tarefa particularmente exigente, porque vivemos um tempo de escassez”, admitiu, classificando a proposta do OGE como uma “carta de navegação”. “Que, por mais adversos que possam ser os ventos e as marés, nos levará ao destino desejado - estabilidade social, equilíbrios das contas públicas, previsibilidade fiscal, crescimento e em- prego”, disse. Archer Mangueira recordou que as dificuldades actuais, decorrentes da crise provocada com a quebra das receitas provenientes da exportação de petróleo, “não são estranhas” a Angola e que ao longo de 41 anos de independência o Estado “não dispôs sempre de recursos abundantes”. “Aliás, vivemos durante a maior parte do tempo com grande sobriedade de meios - e é essa cultura de temperança que agora temos todos de resgatar: fazer mais e melhor para o País e para o povo com os recursos disponíveis. Vigiar e combater o desperdício”, enfatizou Mangueira. Entre outros indicadores, o OGE para 2017 prevê um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,1%, contra os 1,1% que o Governo estima para este ano, pelo que “as previsões apontam para a melhoria no desempenho da economia nacional” no próximo ano. “O objectivo da política macroeconómica é assegurar a criação de um contexto de estabilidade, para que a economia nacional possa engendrar um crescimento não inflacionista, com criação líquida de emprego, sem défices e dívida excessivos, contando com uma participação crescentemente activa do sistema financeiro”, sublinhou o ministro das Finanças na intervenção no parlamento. O Governo prevê receitas e despesas de 7,307 biliões de kwanzas (40,3 mil milhões de euros) em 2017. Neste caso, as receitas serão financiadas com 3,142 biliões de kwanzas (17,3 milhões de euros) de endividamento do Estado. Estas contas resultam num défice global de 1,139 biliões de kwanzas (6,2 mil milhões de euros), equivalente a 5,8% do PIB. A dívida pública governamental angolana deverá atingir 52,7% do PIB em 2017, mais do que duplicando em quatro anos, até ao equivalente a 62,8 mil milhões de dólares (56,9 milhões de euros), segundo o relatório de fundamentação do OGE. “É assim possível estimar que o ano económico 2017 será decisivo no processo de diversificação e industrialização, na medida que deve permitir a consolidação das bases para um processo mais incisivo de transformação da economia, com vista ao aumento da sua competitividade externa e ao incremento dos índices de empregabilidade”, concluiu Ar- cher Mangueira.