A NECESSIDADE DA TRANSIÇÃO NEGOCIADA

AAlguns distraídos podem pensar que Angola dispõe de uma Constituição escrita, aprovada em 5 de Fevereiro de 2010, com regras democráticas e de um Estado de Direito, que permite a alternância eleitoral normal do governo e dos partidos, bem como a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos Mas… não tem. A Cons- tituição angolana é um livro com páginas em branco cujo conteúdo é escrito a lápis e apagado pelo ditador da República de acordo com as suas conveniências. Há dois exemplos recentes que provam que a Constituição é um livro em branco: a proibição de mais uma manifestação, desta vez, aquela que pretendia repudiar o silêncio da justiça sobre a indicação da filha do presidente para liderar a principal empresa públi- ca do país; e o pacote de leis sobre a comunicação social que acabou de sair. Sobre ambos os temas já escrevemos no Makaangola, por isso não vale a pena repetir. O que vale a pena repetir é que não há Constituição em Angola. O país é governado pessoalmente por um ditador que se alimenta a si e à sua família, recorrendo ao clientelismo e à corrupção para obter ganhos económicos. O que resultou deste governo personalizado foi o empobrecimento do país e da população. As políticas económicas adoptadas ao longo do tempo favoreceram um sistema de corrupção e apropriação da riqueza por parte do ditador e dos seus próximos, e o que se vê hoje é o resultado dessas políticas. Os problemas económicos de Angola não se devem a escolhas erradas ou a incompetência, mas sim à prossecução sistémica do saque das suas riquezas por parte do ditador – saque este que se institucionalizou. Se hoje Angola sofre com a inflação é porque o ditador nunca deixou criar um aparelho económico produtivo que fizesse sombra aos seus interesses e precisa de imprimir moeda para pagar aos seus 1111 funcionários, uma vez que as divisas são para si e para pagar aos seus. A inflação tem uma causa política e não económica.