ACTIVISTA MAGNO “AMNISTIADO” PELA PGR

António Diogo de Santana Domingos, mais conhecido como Magno Domingos, foi informado no dia 21.12, pela procuradora da esquadra da Marginal de Luanda, onde se apresentava regularmente para assinar o termo de identidade e residência, que está amnistiado nos termos da lei 25/10 (lei da amnistia). A informação foi dada quando o activista se apresentou na esquadra para mais uma vez confirmar a sua permanência no país. Sem entregar qualquer documento, a procuradora expressou verbalmente a Magno Domingos que o processo instaurado contra o mesmo se enquadra nos “crimes amnistiados”. O activista ainda questionou pela formalização da amnistia, exigindo um documento que comprovasse a extinção do processo, mas por duas vezes foi ordenado que saísse da sala pela procuradora. O F8 esteve no local e presenciou quando foram retirados os telefones ao activista por ordem da procuradora sob pretexto de que “é para não gravar a conversa”. Várias perguntas foram feitas ao activista, todas no sentido de responsabilizar Magno pelas idas vãs à esquadra. Segundo o activista, a procuradora insistia que Magno Domingos não tinha a obrigação de ir assinar qualquer documento como medida de coacção desde a entrada em vigor da lei da amnistia. Replicando, o activista disse que várias vezes questionou os funcionários da Procuradoria-geral da República naquela unidade se a acusação que pesava sobre ele não beneficiava da amnistia. Em resposta, foi-lhe ordenado que fosse ao departamento dos Serviços de Investigação Criminal (SIC) da Ingombota para obter respostas. A procuradora, que pela primeira vez conversou com o activista, enervouse pela frontalidade com que Magno Domingos se defendia. Para não ser acusado de desacatos à autoridade e imediatamente transferido para uma cela, Magno Domingos acatou a ordem e saiu da sala, sem um documento que confirme que realmente foi amnistiado. Entretanto, recordemos que a amnistia verbal resulta de uma série de acções cívicas que têm sido realizadas ao longo do mês em curso. Primeiro foi endereçada uma carta ao ProcuradorGeral da República, general João Maria de Sousa, onde o activista denuncia a violação dos prazos legalmente estabelecidos para a instauração de um processo e respectivo julgamento. Na sequência, vários activistas subscreveram um manifesto a exigir a libertação de Magno Domingos.