QUEBRA NO APOIO FINANCEIRO INTERNACIONAL

O apoio financeiro internacional às operações de desminagem em Angola e Moçambique diminuiu 80 e 70%, respectivamente, segundo o Relatório Minas Antipessoais 2016. Quando comparado com 2014, o apoio que os doadores internacionais canalizaram para a região da África subsariana em 2015 diminuiu mais de 40%, contabiliza o relatório da Campanha Internacional para Eliminar as Minas Terrestres (ICBL, na sigla em inglês). Se se olhar para os resultados de cada país da região, essa diminuição é mais visível em dois Estados de língua portuguesa: Angola (-80%) e Moçambique (-70%), ambos signatários do Tratado sobre a Proibição das Minas Antipessoais, em vigor desde 1999. O relatório alerta que as acções de desminagem sofreram “uma redução acentuada de financiamento em 2015” e que, em Angola, essa situação é considerada “um desafio” ao cumprimento dos prazos estabelecidos no Tratado sobre a Proibição das Minas Antipessoais, que conta com 162 Estados signatários. Angola — que está entre os países de “contaminação generalizada” (mais de 100 quilómetros quadrados do total do território) — é o beneficiário que mais apoio internacional perdeu. Para além disso, “a crise económica resultante da redução dos preços do petróleo” traduziu-se num corte dos fundos de assistência estatal angolanos, que “quase pôs fim à maioria dos programas de assistência a vítimas”, destaca o relatório. “O governo [angolano] remodelou algumas clínicas ortopédicas e de reabilitação, mas falhou em fornecer os produtos e materiais necessários para prestar os serviços”, concretizam os autores. Essa diminuição “resulta grandemente do menor apoio estatal ao programa de desminagem nacional”, que, em 2015, arrecadou metade do montante de 2014. O relatório indica que, em 2015, 33 Estados e territórios sofreram uma diminuição, em mais de 20 por cento, do financiamento obtido em 2014, em resultado quer de mudanças nas prioridades dos doadores internacionais, quer de alterações nos contextos locais. Ora, até Outubro de 2016, 64 Estados e territórios estavam ameaçados por minas antipessoais, um aumento em relação a 2015, resultado da entrada de Palau e do regresso à lista de Moçambique – que se declarou “livre de minas antipessoais” em 2015 – e Nigéria. Os autores do relatório sugerem que Moçambique – onde surgiram dados sobre contaminações anteriores, que contestam o estatuto “livre de minas” – peça um novo prazo para cumprir com os compromissos de desminagem estabelecidos no tratado internacional. Tanto Angola como Moçambique surgem entre os 15 Estados que não fornecem “um panorama completo da dimensão da contaminação” por minas antipessoais. Moçambique, tal como a Guiné-bissau, referida apenas a este propósito, não dispõe de um mecanismo autónomo de assistência às vítimas de minas antipessoais. Aliás, os autores reconhecem que “os recursos financeiros insuficientes são um dos principais desafios à execução de actividades de assistência às vítimas” em Moçambique. Angola, que se prepara para submeter em Março de 2017 o seu segundo pedido de extensão para concluir o seu trabalho de desminagem e ser considerado livre de minas, continua a ser um dos países mais afectados por minas juntamente com o Afeganistão e o Camboja. O Governo angolano, que ratificou em 2002, a Convenção de Otava, solicitou em 2012 uma moratória de cinco anos para a continuação das suas operações de desminagem e segurança das zonas minadas e pretende uma nova extensão até 2025. Angola tem actualmente 1.858 áreas livres de minas e 1.435 por limpar, contando apenas com apoio financeiro dos Estados Unidos da América, Japão, Suíça e União Europeia. O presidente da CNIDAH, Santana André Pitra “Petroff”, solicitou uma contribuição aos países doadores de 228.000 dólares para actualização das informações sobre as minas no país e 275 milhões de dólares para o processo de desminagem, até 2025.W