“OGE PARA 2017 é UM DOCUMENTO ECONOMICAMENTE INCOERENTE”

Aversão final do Orçamento Geral do Estado (OGE) aprovada a 14 de Dezembro de 2016 pelo parlamento, continua a ser, para uns observadores, um documento incoerente por não prever o custo do Estado para com os 900 profissionais de saúde e os 9.000 professores que serão enquadrados na Função Pública, segundo denuncia do coordenador do Centro Nacional de Aconselhamento (NCC) ao F8. Nelson Sahuma fez saber que o OGE prevê os vencimentos nacionais na ordem de Kz1.513,4 mil milhões, tendo havido, segundo o mesmo, uma diferença de 92,9 mil milhões de kwanzas, em relação aos 1.420,5 mil milhões do exercício económico do ano transacto. “Inicialmente achava que deveria elogiar o Executivo pela intenção de enquadrar mais gente nos sectores da Saúde e Educação, mas tal vontade foi, infelizmente, manifestada apenas um dia antes da aprovação final do OGE”, lamentou. No exercício económico de 2016 os vencimentos da Função Pública, conheceram um acréscimo de Kz: 92,9 mil milhões, mas se calcularmos este valor com o salário base dos 900 médicos e uns tantos professores da Educação, perceberemos que tal não é suficiente, isto sem contarmos com os subsídios do banco que os referidos profissionais devem beneficiar”, explicou Nel- son Sahuma, para quem, nos próximos tempos, o Executivo deve retirar a rubrica “receitas petrolíferas” na elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE), devendo substituí-la pelos impostos. Isto, por defender que as receitas petrolíferas têm apresentado altos e baixos que perturbam sempre o Orçamento do Estado, motivo suficiente para o Ministério das Finanças retirar a rubrica das receitas petrolíferas no plano de financiamento do OGE e transferi-la para o Fundo Soberano. “Por outro lado, achamos que a rubrica imposto prevista (no OGE) nas receitas do Executivo deveria ser mais elevada em 2017, devido as novas percepções que vão ser realizadas sobre o imposto predial urbano e o imposto sobre o lixo”, sugeriu o coorde- nador do Centro Nacional de Aconselhamento. Entretanto, para além de acompanhar milimetricamente as actividades desenvolvidas na Assembleia Nacional, bem como educar e levar ao conhecimento do cidadão comum, as actividades desenvolvidas naquela casa das leis, o NCC - organização da sociedade civil angolana de âmbito nacional, liderado por Nelson Sahuma, também desenvolve projectos nas áreas da educação cívica, ética-humana, jurídico-legal, desenvolvimento comunitário e direitos humanos. A NCC foi criada ao ano de 2000 e é membro Observador da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos da União Africana.