MAIS UNS TANTOS GOLPISTAS

Ponderadas as “ordens superiores”, o tribunal de Luanda agendou para 15 de Março a leitura da sentença do caso que envolve 37 antigos militares angolanos, acusados de prepararem um atentado contra o Presidente da República, posse ilegal de armas, rebelião e associação de malfeitores. A decisão foi comunicada pelo juiz João António Eduardo Agostinho no final da audiência de julgamento que serviu para a discussão e apresentação dos quesitos, cujas questões levantadas durante a sessão serão respondidas também no dia 15. Durante a sessão de apresentação dos quesitos – conclusões sobre a matéria provada -, o juiz procedeu à sua enumeração individual e depois genérica. Na ocasião, o Ministério Público, que acusa os arguidos da prática dos crimes pronunciados, propôs, através do procurador Edelvasso Matias, a inclusão de alguns quesitos na lista apresentada pelo juiz, nomeadamente que “os réus pretendiam usar armas de fogo e catanas contra as forças de segurança pública e tencionavam colocar outra pessoa a exercer o cargo de Presidente da República”. Isto é que eles são uns golpistas de alto nível. Repare-se que, embora não o conseguindo, “pretendiam usar armas de fogo e catanas”. Mesmo sem esses instrumentos, os golpistas tentaram fazer o golpe. Uns pândegos. Alterações, discussões e acréscimos pontuais também foram apresentadas pela defesa que aguarda com esperança do desfecho do caso, num ju- lgamento que entra no quarto mês. “Como temos vindo a dizer, temos esperança porque os réus não cometeram os crimes que vêm acusados. Nós, defesa, sempre verificamos que de facto alguma acusação não tem cabimento, há de facto algumas questões que foram discutidas e na questão de provas verificou-se que muitos dos crimes não foram cometidos”, afirmou o advogado Salvador Freire, no final da audiência. O julgamento teve início a 2 de Dezembro, com a acusação promovida pelo Ministério Público a sustentar que o grupo de acusados “era bastante organizado militarmente e que recrutavam os exmilitares” da UNITA “com o objectivo de atentarem contra o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, e tomarem o poder à força com recurso a armas de fogo, catanas e ainda de métodos feiticistas”. O Ministério Público angolano pediu na semana passada condenação de 30 dos réus com penas de seis a oito anos e meio de prisão efectiva e absolvição de quatro réus por insuficiência de provas. São na sua maioria militares desmobilizados das Forças Armadas de Libertação de Angola (FALA), braço militar da UNITA, durante a guerra civil, que terminou em 2002, e estão a ser acusados de associação de malfeitores, posse ilegal de armas e atentado contra o Presidente da República, na forma frustrada, previsto para a madrugada de 31 de Janeiro de 2016. Acusações que são refutadas pela defesa, que refere que a única mobilização que os acusados fizeram foi para uma manifestação pacífica para reclamar contra a não-inserção na Caixa Social das FAA, “e não atentar contra o Presidente da República”. De acordo com a acusação, lida na primeira audiência de julgamento por um dos dois representantes do Ministério Público, os ex-militares das extintas FALA – de notar que de início os assaltantes eram 60 indivíduos, mas só 37 foram apanhados em flagrante -, pretendiam invadir no dia 31 de Janeiro do corrente ano, para começar em beleza, três “nobres” instituições públicas, nomeadamente, o Palácio Presidencial, a TPA e a RNA.