ANGOLA SEM JUÍZES E SEM JUSTIÇA

Num país democrático e de Direito, o que Angola, infelizmente, não é, os tribunais são uma ferramenta importante, para o exercício da justiça. Apesar de alguns poucos, muito pouco, pensarem sermos todos parvos, aquilo que poderia ser considerado como sist

OPresidente do Tribunal Supremo, Manuel Aragão veio a terreiro no dia 03 de Março afirmar o que o povo sempre sentiu na carne, ausência dos juízes, por os poucos existentes, na sua maioria serem mais inquisidores do que magistrados judiciais, que se quer imparciais, isentos e justos. Daí a cifra apontar a existência de apenas 371 juízes, dos quais só 312 estão no activo, para responder uma demanda de mais de 100.000 processos por ano, tudo isso dito na abertura do ano judicial de 2017. Saber, por repetição, o que o cidadão sente na carne, não é relevante, mas sim o que está a ser feito para uma inversão positiva de um quadro dantesco, de ausência de juízes lá onde mais se clama, porquan- to os 18 conselheiros do Tribunal Supremo, os 242 juízes de direito e os 51 municipais, são insuficientes, para atender as 18 províncias e milhares de casos, carentes de uma resolução judicial. “São números bastante reduzidos de juízes para uma demanda de mais de cem mil processos por ano”, explicou o homem forte do Supremo, cuja imagem popular, infelizmente não é a melhor, face o seu posicionamento partidocrata. Mas ainda assim, Manuel Aragão exortou os operadores judiciais, a fazerem, o que as orientações políticas os impede: serem sérios e isentos, resguardando-se de eventuais pressões ou ameaças, no desempenho de funções com base na “ciência e consciência de forma eficaz e eficiente”, quando sabe que o poder político os manieta face a dependência salarial e política influente na hora de um juiz poder decidir, principalmente numa peleja entre ricos do sistema e pobres, agravado se este for da oposição ou pensar pela própria cabeça. “Justiça de qualidade é indício seguro de uma Democracia de qualidade”, nada mais significativo, mas não vivemos e, Aragão sabe-o, numa democracia, mas sim numa “ditadura de qualidade”, que amordaçou todos os outros órgãos de soberania. Por esta razão, apontando alguns avanços paliativos, reconhecer não ter melhorado a situação em muitos tribunais provinciais, onde se assiste a falta de gabinetes, salas de audiências, meios informáticos, carência de oficiais de justiça e indefinição da situação remuneratória dos operadores de Justiça.