GENERALÍSSIMO FRA(N)CO KANGAMBA

Oral(íssimo) angolano Bento dos Santos Kangamba, sobrinho do Presidente do MPLA (José Eduardo dos Santos) e também do Titular do Poder Executivo (José Eduardo dos Santos) e do Presidente da República (José Eduardo dos Santos), confirmou, em comunicado, a interposição de um recurso pedindo o arquivamento do inquérito ainda pendente, alegando a decisão anterior do Tribunal da Relação de Lisboa, que se declarou incompetente. “Interpus efectivamente um recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, em que pugnei pelo arquivamento do inquérito que o DCIAP [Departamento Central de Investigação e Acção Penal] instaurou contra mim”, lê-se na “nota de esclarecimento” escrita pelo seu advogado e assinada pelo general Kangamba. Em causa está uma investigação iniciada em Portugal por suspeitas de corrupção passiva na forma agravada, corrupção activa na forma agravada, branqueamento e falsidade informática, segundo informou em 2014 a Procuradoria-geral da República (PGR) portuguesa, o que levou à “apreensão preventiva” das contas bancárias e propriedades em Portugal do empresário e igualmente sobrinho do pai de Isabel dos Santos, a Presidente do Conselho de Administração da maior empresa do país/ regime (a Sonangol). No comunicado, o também dirigente do MPLA e familiar de José Filomeno de Sousa dos Santos, irmão de Isabel dos Santos e Presidente do Fundo Soberano de Angola, recorda que o inquérito dura desde 2013, mas que foi “declarada a incompetência internacional das autoridades portuguesas”, tendo em conta que os factos es- tariam relacionados com a sua actividade no reino do seu tio, segundo a decisão do TRL de 26 de Março de 2015, “já transitada em julgado”. “A Lei prevê expressamente que, quando assim sucede, o arquivamento é obrigatório para as autoridades encarregues do inquérito. Contudo, o DCIAP e o TCIC [Tribunal Central de Instrução Criminal] têm ignorado propositadamente essa decisão e as suas legais consequências, bem como todo o teor da minha defesa, que, em último grau, demonstra a total falta de suporte das suspeitas que me são lançadas no inquérito”, refere a nota, que surge face a notícias em Portugal sobre o objecto do recurso. “Faço notar que a competência para ordenar o arquivamento do inquérito criminal é também do juiz de instrução, na sua qualidade de fiscalizador da legalidade e constitucionalidade do inquérito. A minha defesa já demonstrou isso até à exaustão no processo, com base na lei e na jurisprudência portuguesas, tendo sempre merecido o consciente alheamento do senhor juiz Carlos Alexandre, que se limita a negar, sem justificação, aquilo que, por A+B, lhe é explicado pela minha defesa”, lê-se ainda. Em declaração à DW, o professor universitário e ex-candidato à Presidência da República de Portugal, Paulo de Morais, sublinha que o general Kangamba tem o direito de apresentar recurso, acrescentando que, do ponto de vista jurídico, “não há fundamento nenhum” para processar o Estado português. “A Justiça portuguesa está a fazer o seu caminho. Naturalmente que o Ministério Público e o juiz de instrução tomam um conjunto de medidas que acham adequadas”, afirma Paulo de Morais, que considera que os processos que impendem sobre Kangamba devem dar origem a uma acusação ou a um julgamento. Outra justificação apresentada pelo general para o arquivamento do processo prende-se com a acusação sobre o crime de fraude fiscal. Segundo o recurso, a fraude ao fisco, a ter sido praticada, não foi em território português, uma vez que Bento Kangamba não tem domicílio fiscal em Lisboa. Mas o professor Paulo de Morais, que tem denunciado os mecanismos de corrupção em Portugal e em Angola (nomeadamente através da artigos publicados no Folha 8), lembra que “não foi em território português que, em grande parte dos processos que impendem sobre autoridades angolanas e pessoas ligadas ao regime angolano, tudo aconteceu.” “Muitas das situações passam-se no Brasil, outras em França e um pouco por toda a Europa”, diz Paulo de Morais. “Mas, nos dias de hoje, a Justiça, nomeadamente na Europa, colabora nos vários países e é importante que assim seja porque muitos dos dignitários do regime angolano estão habituados a utilizar Portugal como porta de entrada para desenvolverem negócios ilícitos.” “Isto é uma tentativa indevida e injustificada, ilegítima sob o meu ponto de vista, do regime angolano tentar condicionar a Justiça portuguesa, aliás na sequência da própria acusação ao vice-presidente de Angola, Manuel Vicente”, adianta Paulo de Morais, Bento dos Santos Kangamba afirma que a atitude das autoridades portuguesas “constitui efectivamente uma denegação de Justiça”, mas que, apesar das suas queixas, públicas e no processo, “isso tem suscitado apenas indiferença”. Em entrevista à Lusa, o general angolano admitiu a intenção de processar o Estado português pelos prejuízos decorrentes do não arquivamento desta investigação, apesar das decisões que lhe foram favoráveis. “Em Portugal não existe mais processo contra o general. Foi ganho, nós esperamos só que feche o processo, o Ministério Público tem de fechar O general Bento Kangamba, até porque é necessário lançar carradas de poeira sobre o caso do vice-presidente, Manuel Vicente, passou ao ataque e dispara contra Portugal. O general vai interpor uma acção contra o juiz português Carlos Alexandre, apresentando como suposta matéria de facto a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa lhe ter dado razão no processo judicial que lhe foi instau- o processo. Faltaram ao respeito a mim e à minha família quando mandaram pessoas assaltar [buscas] a minha casa para irem ver o que tenho lá quando eu não sou criminoso”, afirmou o general, em Luanda. No final de 2015, uma decisão do TRL ao recurso interposto pela defesa decretou a nulidade do arresto dos seus bens em Portugal. O mesmo tribunal referia que o general angolano, mais de um ano depois, “não foi constituído arguido” e que, até 14 de Outubro de 2015, “não fora sequer deduzida acusação nem mesmo ainda proferido despacho de encerramento de inquérito”. Uma outra decisão da Relação sobre este caso, de 26 de Março de 2015, referia a apreensão em Portugal – em propriedades do general angolano – de pelo menos 450 mil euros, mas também recordava que no processo penal “o ónus da prova cabe ao detentor da acção penal, não o inverso”, pelo que “é o detentor da acção penal que tem de provar essa origem ilícita, com factos, não com suposições”. rado em 2014. Março de 2016. Em declarações à RTP, o sobrinho de sua majestade Eduardo dos Santos, afirmou que iria apresentar uma “queixa-crime contra o juiz Carlos Alexandre”, assegurando que entregou todas as declarações dos seus bens aos tribunais, não tendo “nada a recear”. “Eu justifiquei como é que ganho o meu dinheiro. Eu entreguei tudo ao tribunal,” disse o general, in-

IMPOLUTO COM CERTEZA! OU NÃO FOSSE SOBRINHO DE QUEM É

struído pelo tio quanto à necessidade de “partir a loiça” e descredibilizar a justiça portuguesa. A estratégia é contígua à defesa de Manuel Vicente, permitindo também desviar as atenções do que se passa em Angola. O assunto ao qual o general de um montão de estrelas se refere diz respeito ao caso, de Outubro de 2014, em que o juiz Carlos Alexandre mandou apreender as suas propriedades em Portugal e bloquear as suas contas bancárias. As apreensões foram feitas no âmbito de uma investigação de fraude fiscal, incentivo à prostituição e branqueamento de capitais. Entre as apreensões estavam 8 milhões de euros em notas. Kangamba era suspeito de estar envolvido num caso de tráfico humano no Brasil, nomeadamente numa rede de prostituição, onde o dinheiro seria lavado através da sua participação em clubes de futebol. Também em França está indiciado por branqueamento de capitais, tendo as autoridades em 2015 apreendido 3 milhões de euros em dois carros de matricula portuguesa que lhe pertenciam. Kangamba afirmou ainda à RTP que os investidores angolanos querem ser tratados da mesma forma que os empresários “chineses ou libaneses”, já que isso é “bom para Portugal e bom para Angola”. O general Bento dos Santos Kangamba, um dos mais heróicos soldados das Forças Armadas de Angola (por parte de Eduardo dos Santos) diz que a oposição deve respeitar o Presidente da Republica e acusa-a de não participar na vida pública do país. Kangamba, um dos mais impolutos e lendários oficiais das FAA, afirma também que José Eduardo dos Santos não é culpado por estar no poder desde 1979. E se ele o diz, aos súbditos do rei só resta comer (quando há) e calar. O general Kangamba continua a afirmar que nada tem a ver com as acusações sobre a exploração de mulheres e posse de dinheiro para pagar favores de políticos. E todo o cuidado é pouco. O General começa a ficar chateado e um dias destes, se lhe der na real gana, pega no seu exército e zarpa para pôr Portugal e Brasil na ordem. “A oposição não participa, a oposição tem que participar na vida pública do país” disse Kangamba à Voz da América, acrescentando que a única coisa que a oposição sabe fazer é criticar os anos no poder do Presidente José Eduardo dos Santos. Para ele que também é secretário para a Organização Periférica e Rural de Luanda do MPLA, para além de ser um oficial dos mais prestigiados no mundo castrense, nacional e internacional, a longevidade de Eduardo dos Santos no poder não é culpa dele. “Não se lembram de quem é a culpa do tempo no poder do presidente? Ele não é o culpado, o culpado é a guerra”, frisou com toda a originalidade e clarividência de quem bebe inspiração no divino reino do “querido líder”.