OS SALÁRIOS E HONORÁRIOS SECRETOS DA SONANGOL

Há três grandes mistérios na Sonangol que ensombram os repetidos pronunciamentos da sua administração sobre transparência e boa governação. O secretismo das remunerações dos membros do Conselho de Administração, os honorários pagos aos mais de 60 consultores portugueses afectos a Isabel dos Santos, a presidente do Conselho de Administração, e os vistos de turista usados pela maioria. Recentemente, Isabel dos Santos reiterou nos Esta- dos Unidos da América que constam, entre os objectivos da sua liderança, “elevar a transparência” e “melhorar capacidades de gestão” na petrolífera estatal. Maka Angola tem informações segundo as quais as remunerações dos membros do actual conselho de administração, incluindo Isabel dos Santos, não obedecem à tabela salarial da Sonangol e, por essa razão, os pagamentos são efectuados de forma secreta através de contas actualmente sob controlo e movimentação exclusiva de Sarju Raikundala, administrador financeiro, e da própria Isabel dos San- tos. Por outro lado, este portal apurou que os consultores portugueses estão a ser pagos no exterior do país, através da Sonangol Londres, com recurso às contas offshore da Sonangol no Investec Bank, nas Ilhas Maurícias e Hong-kong. O valor mensal da consultoria que assessora da filha do presidente na gestão da Sonangol, avaliado em muitos milhões de dólares segundo dados ainda sob investigação, chegam a ser equivalentes aos salários mensais de todos os funcionários do Grupo Sonangol. O escritório português de advogados Vasco Vieira de Almeida, a norte-amer- icana Boston Consulting Group e pelo menos uma empresa da própria Isabel dos Santos, a Wise Intelligence Solutions, fazem parte do leque de consultores ao seu serviço, empregando sobretudo cidadãos portugueses. Fonte do Ministério das Finanças, que prefere o anonimato, indica o potencial de violação da legislação em vigor, particularmente o Regime Especial de Retenção na Fonte do Imposto Industrial (Lei n.º 7/97). “A entidade a quem é prestado o serviço tem de fazer a retenção de impostos em Angola, mesmo em relação aos residentes não-cambiais, porque o serviço efectivo é prestado no país”, refere a fonte. “Com esse esquema, os consultores não pagam impostos em Angola e a Sonangol foge às suas responsabilidades fiscais a esse nível”, acrescenta. Por sua vez, um jurista que prefere o anonimato nota que “a lei angolana aplica taxas a transferências para o exterior para evitar fugas de capitais e fugas ao fisco (Decreto Legislativo Presidencial n.º 2/15) e tem revelado a tendência para dificultar os movimentos financeiros de estrangeiros para fora de Angola.” “A utilização destas empresas e contas offshore representará uma maneira de contornar as restrições impostas em Angola aos movimentos financeiros para o exterior e de fugir ao pagamento de impostos em Portugal e/ou em Angola”, explica o jurista. O jurista refere também o facto de a Sonangol Ltd (fundada em 1983), conhecida como Sonangol Londres, e a Sonangol Offshore Services Ltd (fundada em 2012) serem empresas de direito inglês para, respectivamente, a transação de crude a nível internacional e actividades combinadas de serviços administrativos de escritório. “Se porventura a utilização das empresas inglesas está a servir para fugir ao fisco português, então são aplicáveis todas as normas da União Europeia referentes a essas situações, obrigando à troca de informações e pagamento dos respectivos impostos.”