AS INCRIMINAÇÕES DA PGR LUSA CONTRA MANUEL VICENTE

Ne s ta edição, o Folha 8 dá seguimento à publicação dos extractos da acusação do Ministério Público português contra o exPresidente do Conselho de Administração da Sonangol e actual vicepresidente de Angola, Manuel Vicente, acusado de ter corrompido o magistrado português, o procurador Orlando Figueira, afim de arquivar casos contra ele. Sendo assim, publicamos aqui as páginas 43 a 56 do dossiê, que explana que o magistrado português considerou que no decurso do inquérito fora recolhida prova bastante de que o crime não se verificara e que o arguido não o praticara. “Relativamente aos restantes intervenientes nesse inquérito, o arguido Orlando Figueira nunca proferiu despacho para que fossem notificados para vir aos autos juntar prova que justificasse a origem dos fundos utilizados na aquisição dos móveis, sendo certo que pelo menos José Pedro Morais Júnior (Ex-ministro

das Finanças de Angola), Leopoldino Fragoso do Nascimento (General Angolano, Chefe da Casa de Segurança do Presi- dente de Angola), Hélder Dias Vieira (conhecido por Kopelipa, Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar de Angola), Manuel António Rebelais (Ex-ministro da Comunicação de Angola), e Vladimir Sergeenkov (Ex-governador de região da Federação Russa) eram pessoas que exerciam funções políticas nos seus países”, lê-se. A contrário do que era prática, o texto final do referido despacho de arquivamento foi redigido pelo arguido Orlando Figueira e não pela

Procuradora- Adjunta, Teresa Sanchez, que se limitou a assiná-lo, apesar de não ter concorda- do, mas sendo a vontade de Orlando Figueira, na qualidade de Procurador da República titular do inquérito, que prevalecia. “No dia 16 de Janeiro de 2012, garantida a aprovação superior do despacho assim proferido pelo arguido Orlando Figueira, foi expedida a sua notificação ao argui- do Paulo Amaral Branco. Na mesma data, na conta n.º 715910002 do Banco Provado Atlântico eu-

ropa (USD) foram depositados 210.000,00USD (duzentos e dez mil dólares)”, lê-se no despa- cho, que acrescenta que a transferência foi ordenada por Manuel Vicente, tendo como origem a sociedade PrimagestSociedade Gestora S.A, com sede em Angola. A 30 de Janeiro de 2012, Manuel Vicente foi nomeado Ministro de Estado para a Coordenação Económica em Angola, tendo tomado posse como Vice-presidente do Estado Angolano em 26 de Setembro de 2012.