POPULAÇÃO DIVIDIDA EM RELAÇÃO AO PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL

Amaioria dos autóctones residentes na capital do país tem estado a colocar resistência, ao pagamento do Imposto Predial Urbano (IPU), contrariando a expectativa anunciada em Janeiro por Miguel Panzo, director Nacional dos Serviços Fiscais da Administração Geral Tributária (AGT). Na altura foi dada uma moratória para os cidadãos procederem com urgência ao registo e pagamento dos seus imóveis, sob pena do pagamento compulsivo dos impostos, em função das resistências. Os cidadãos não se imntimidaram e em Abril, mas precisamente, no dia 05, a Administração Geral Tributária decidiu prolongar o prazo até ao final de Abril, para o pagamento do Imposto Predial Urbano, com o qual pretende arrecadar, o equivalente, a mais de USD 213 milhões, no presente ano. Miguel Panzo aclarou que, atendendo a condição social da população, o Estado estabeleceu limite de taxa “zero” para todos os imóveis, através de uma fórmula objectiva pontual, igual ou inferior a cinco milhões de kwanzas, que não pagando o IPU, devem estar inscritos na matriz predial. Quanto aos imóveis arrendados à empresas com uma contabilidade organizada, no acto de pagamento do imposto devem fazer o desconto de 15% (quinze por cento), ao mesmo tempo que têm a obrigação de, no prazo de 30 dias, procederem a entrega deste valor aos cofres do Estado, ou seja, na repartição fiscal onde o imóvel está registado. Quanto aos imóveis detidos pela habitação, o contribuinte tem a possibilidade de efectuar o pagamento em duas prestações anuais, sendo uma em Janeiro e outra em Julho. O responsável da AGT reforça o facto da taxa do Imposto Predial Urbano é de 0,5 por cento sobre o montante do valor patrimonial que exceda os cinco milhões de kwanzas. Ora, do ponto de vista legal, o Imposto Predial Urbano, não é um fenómeno novo na República de Angola, mas devido a alta do preço do crude, em anos anteriores, a administração de José Eduardo dos Santos, julgava, populisticamente, irrelevante a cobrança de imposto, que agora impõe a todos, quando a maioria nem tem os títulos de propriedade, que deveria ser a medida inicial, para legitimar o acto. “Eu ainda não paguei esse imposto, primeiro, porque não sei da sua importância, oiço falar um pouco, mas na verdade, não me vejo a pagar porque o país tem muito dinheiro. Segundo, todo mundo desconhece que destino foi dado as receitas vindas do petróleo, dos diamantes, do mercúrio etc”, justifica Mónica Beatriz. “Sou pobre, não vou conseguir pagar o imposto. O meu marido que até é antigo combatente não trabalha e não ganha pensão, olha, embora eu seja zungueira, todos em casa dependem de mim. Logo, não tenho possibilidades de pagar o imposto”, lamentou Júlia Fernandes. Mais contundente, João Cagengo, morador no Cazenga, questiona: “o Governo exige ao povo o pagamento de imposto, já se dignou a explicar ao povo, onde foi que colocou o dinheiro arrecadado no tempo das vacas gordas petrolíferas?” Pelos vistos, há muita gente alinhada na decisão em não pagar ou mesmo protelar o IPU, por achar insensato, tal cobrança em tempo de crise, como Edgar Bumba, morador da zona do 11 de Novembro, “ao invés de aumentarem os preços dos serviços básicos, deviam cortar alguns benefícios materiais aos deputados, ministros, secretários, governadores até adminis- tradores, pois, para além dos desvios e roubos, do erário, são estes senhores e respectivos filhos que também viajam às custas do Estado em classe executiva, logo escancarando os cofres do país”, acusou.