SALDADAS CONTAS COM EX-TRABALHADORES NA RDA

OGoverno angolano anunciou ter concluído a regularização dos pagamentos aos ex-trabalhadores deslocados para a antiga República Democrática da Alemanha (RDA) e que reclamavam 19 anos de salários em atraso, processo que custou quase 25 milhões de euros. Segundo informação do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) de Angola, este processo foi encerrado em Março último, depois de anos de protes- tos e reivindicações por parte de muitos destes mais de 2.000 antigos trabalhadores na Alemanha de Leste. Em resultado de um acordo de cooperação entre os dois governos, com o objectivo de receber formação profissional em diversas áreas, estes trabalhadores partiram em 1988 para a EX-RDA e em 2011, após entendimento com o Governo angolano, chegou a ser previsto o pagamento de 300 milhões de dólares (281,5 milhões de euros) de salários e outras compensações em atraso, de 19 anos. A última informação do ministério, publicada no Jornal de Angola, dá conta que a primeira fase de pagamentos beneficiou 1.734 cidadãos angolanos, tendo cada um recebido, em 2014, uma verba de 316.800 kwanzas (1.800 euros). Na segunda fase, em 2006, mais 1.509 ex-trabalhadores receberam, cada um, 560.000 kwanzas (3.170 euros), enquanto a última fase teve lugar em Fevereiro de 2011, com 2.164 trabalhadores a receberem individualmente 1.278.000 kwanzas (7.240 euros). No total, o ministério refere ter liquidado pagamentos na ordem dos 4.397 milhões de kwanzas (24,9 milhões de euros) a antigos trabalhadores angolanos deslocados para a EX-RDA, cumprindo totalmente os acordos de 2011. Depois de várias reivindicações, incluindo uma manifestação em Julho de 2009, para tornar públicas as suas reclamações, os representantes destes trabalhadores admitiram em 2011 que o processo estava finalmente a ser bem encaminhado e chegaram a lamentar os protestos realizados. O Governo angolano comprometeu-se igualmente a assegurar a inscrição na Segurança Social de todos os ex-tra- balhadores da RDA, com garantia de pensão por um período de 10 anos, bem como a participação em programas de formação profissional para a sua inserção no mercado de trabalho. Inicialmente, os ex-funcionários da RDA exigiam do Estado angolano uma compensação de cerca de 350 milhões de dólares (329 milhões de euros), que incluíam, além do salário, o pagamento de 228 meses de salários desde o seu regresso ao país, abono de família, gratificações anuais e subsídios de férias, reembolso de viagem, indemnização e reforma antecipada.