MILHÕES PARA FISCALIZAR(?) OBRAS PÚBLICAS
O Governo angolano contratou, por 105 milhões de euros, empresas de consultoria para fiscalizar mais de meia centena de obras públicas a realizar no país, grande parte destas financiadas pela Linha de Crédito da China. A informação resulta de 56 documentos governamentais, na forma de despachos presidenciais com data deste mês, autorizando a contratação de várias empresas para assegurarem a fiscalização de outras tantas empreitadas públicas. São obras públicas que vão desde a expansão da rede de tratamento, armazenamento e abastecimento de água, à construção de linhas de transporte de electricidade e respectivas ligações a milhares de casas, em várias províncias. Deste total, 35 contratos, com empresas de fiscalização e consultoria são feitos em moeda nacional, no valor global de 13.487 milhões de kwanzas (75,9 milhões de euros), enquanto 21 contratos são em moeda estrangeira, no valor de 29,5 milhões de dólares (27,5 milhões de euros). O valor mais alto destes contratos de fiscalização é de 15,2 milhões de dólares (14,1 milhões de euros), relativo ao sistema associado ao Aproveitamento Hidroeléctrico de Laúca (Malanje), a maior barragem de Angola, em construção, e a ligação à província do Huambo, tendo sido adjudicado ao consórcio Códio/dar Angola. A fiscalização de empreitadas está prevista no legislação sobre contratação pública e desde o agravamento da crise provocada pela quebra nas receitas petrolíferas, o discurso interno do MPLA, partido no poder desde 1975, tem sido no sentido de apelar a “fazer mais com menos”. O presidente do MPLA e chefe de Estado angolano, José Eduardo dos Santos, anunciou em Fevereiro último, numa reunião do partido, um programa de inaugurações de obras públicas em vários sectores durante 2017. “Em todas as províncias estão em curso acções que visam aumentar o abastecimento de água e energia, a melhorar o ensino, a saúde e a habitação, e a reparar e construir mais estradas e a desenvolver a agricultura e outros sectores produtivos. Estas acções permi- tirão concluir muitos empreendimentos este ano e por essa razão estamos a preparar um programa de inaugurações”, afirmou, na ocasião, o chefe de Estado, no cargo desde 1979. Só no domínio da produção de electricidade, estão previstas para este ano as inaugurações da nova barragem de Laúca e do reforço de potência e alteamento da barragem de Cambambe, bem como da central de ciclo combinado do Soyo, três obras que vão custar mais de 5,5 mil milhões de euros. A inauguração do novo aeroporto internacional de Luanda, em construção por empresas chinesas nos arredores da capital, é outra das grandes obras públicas com inauguração prevista para este ano.