MINISTRA ACUSADA DE CORRUPÇÃO
A ex - ministra do Comércio Rosa Pacavira é uma das principais suspeitas de envolvimento num dos maiores escândalos de corrupção e branqueamento de capitais no Reino de Espanha, relativo a sobrefacturação num contrato para a construção de um Centro Logístico, nos arredores de Luanda, para acondicionar os produtos vindos das outras províncias, para abastecer o Papagro, Nosso Centro, etc, avaliado em cerca de 553 milhões de dólares e que nem foi implementado em 50%. Nesta hora fica difícil aferir se haverá ou não o envolvimento da exgovernante angolana, na engenharia em que terá abocanhado em comissões o montante de 15 milhões de dólares, pois a relação distante com os cidadãos e a não prestação de contas diante do poder legislativo (Assembleia Nacional), pode constituir por si só um dado incriminador. Diante destes factos a justiça espanhola constituiu como arguido, um dos ponta de lança, para não variar, o luso-angolano Guilherme Taveira Pinto como figura central no caso de corrupção que investiga a sobrefacturação na obra de construção do mercado abastecedor de Luanda, nos arredores do Km 30. F8 contactou uma fon- te ligada a antiga ministra do Comércio que negou ter tido algum aproveitamento dessa dimensão e não se lembra de alguma vez Rosa Pacavira ter negociado directamente, com a ex governante, “pelo menos até onde eu sei, o mais não posso afirmar, competindo a visada”, salientou. O juiz espanhol José de la Mata afirma que Taveira Pinto recebia as transferências feitas por empresas espanholas e distribuía-as pelos “seus verdadeiros beneficiários finais”. A notificação faz um relato dos vários pagamentos feitos e os indícios colocam em evidência “a existência de uma estratégia concertada e executada entre Taveira e determinadas pessoas com vínculo ao consórcio para obter contratos com as autoridades angolanas através da entrega de dinheiro, presentes, viagens a altos funcionários responsáveis pela adjudicação e/ou execução dos mesmos. Estas dádivas eram sufragadas através da sobrefacturação dos orçamentos apresentados às autoridades angolanas”. O documento aponta ainda vários responsáveis técnicos angolanos e a “estreita relação” que Taveira Pinto tinha com um alto dirigente político angolano e um antigo embaixador de Angola em Espanha, que foi governador provincial. Estas diligências são feitas no âmbito da investigação à “Mercasa”, uma das principais empresas públicas espanholas, que faz a gestão dos mercados abastecedores nas principais cidades do país. A empresa assinou, através da comparticipada “Mercasa Incatema”, uma série de contratos para realizar um projecto para um mercado abastecedor em Luanda, num total de 533 milhões de euros, dos quais terão sido pagos 20 milhões de euros em comissões. Segundo o documento de notificação, a situação que está a ser investigada indicia delitos continuados de “corrupção em tran- sacções económicas internacionais, branqueamento de capitais e organização criminosa”. Esta investigação avançou de forma decisiva depois de conhecidas as ligações entre o caso de corrupção na companhia das águas de Madrid, “Canal Isabel II”, e a empresa também pública “Mercasa”. O ex-presidente da Comunidade Autónoma de Madrid Ignacio González foi detido na semana passada pela polícia no quadro de uma operação anticorrupção à empresa pú- blica “Canal Isabel II” e o seu irmão também foi detido, mas no âmbito da investigação à Mercasa. Guilherme Taveira Pinto tem um Mandado de Captura internacional, emitido pela justiça espanhola e em posse da Interpol no caso Defex, mais antigo, que trata alegada venda de armas desta empresa espanhola à Polícia Nacional de Angola. “A Polícia nunca rubricou nenhum contrato para o fornecimento de armas, com Guilherme Taveira Pinto, pelo que é falso essa alusão”, disse ao F8, o economista e transitário, Juan Martin, ligado ao processo de exportação de meios, reconhecendo sim “ter havido um contrato, mas para o fornecimento de viaturas de transporte, oficinas, coletes anti-balas, fardamentos e rádios
Nesta hora fica difícil aferir se haverá ou não o envolvimento da ex- governante angolana, na engenharia em que terá abocanhado em comissões o montante de 15 milhões de dólares, pois a relação distante com os cidadãos e a não prestação de contas diante do poder legislativo (Assembleia Nacional), pode constituir por si só um dado incriminador
de comunicações”. No caso, quando lhe foi emitido o Mandado de Captura, Espanha não tinha noção de que Guilherme Taveira Pinto, também é portador da nacionalidade angolana, daí a única residência no processo ser a de Portugal a Rua João de Lisboa em Linda-a-velha. O arguido antes deste burilado dossier, desenvolvia actividade nos sectores público e privado, onde tem excelentes relações e lhe permite intermediar e fazer parcerias com várias empresas internacionais, dentre as quais espanholas e angolanas, que beneficiaram das linhas de crédito, concedidas pelo Reino de Espanha. Segundo o juiz José de la Mata, a casa deste luso-angolano foi revistada e aí “se encontraram várias evidências da sua participação” no caso Defex, assim como a sua “participação directa” no “pagamento de comissões ilícitas a funcionários do Comando Geral da Polícia Nacional de Angola” na venda de armas por 153 milhões de euros. “Se a mercadoria tem destinatário externo, ao sair de um país, principalmente, com base na linha de crédito, logo é possível verificar nunca ter, Guilherme Taveira Pinto feito a exportação de armas para a Polícia de Angola, mas sim equipamentos”, disse Juan Martin.