“INFERNO” PÚBLICO DA MORTE QUANDO DEVERIA SER DE SALVAÇÃO

Asaúde é um bem maior do ser humano. Os Estados responsáveis adoptam políticas e programas de saúde assentes na prevenção, mais barata que o da cura, visando rentabilizar melhor os recursos públicos que devem ser alocados a este importante sector. Em Angola, para desgraça colectiva, o descaso governativo, pese a cobertura constitucional, deve-se ao facto de os dirigentes, recorrerem ao exterior, para tratamento e assistência médico-medicamentosa, logo a maioria da população é considerada escumalha, que não necessita de uma assistência digna. O Governo angolano viola o art.º 77.º (Saúde e protecção social) da CRA (Constituição da República de Angola), porquanto não cumpre os seus articu- lados, como se pode verificar e comparar, o texto e a realidade vigente: 1. O Estado promove e garante as medidas necessárias para assegurar a todos o direito à assistência médica e sanitária, bem como o direito à assistência na infância, na materni- dade, na invalidez, na deficiência, na velhice e em qualquer situação de incapacidade para o trabalho, nos termos da lei.

2. Para garantir o direito à assistência médica e sanitária incumbe ao Estado: a) desenvolver e assegurar a funcionalidade de um serviço de saúde em todo território nacional; b) regular a produção, distribuição, comércio e o uso dos produtos químicos, biológicos, farmacêuticos e outros meios de trata- mento e diagnóstico; c) incentivar o desenvolvimento do ensino médicocirúrgico e da investigação médica e de saúde. 3. A iniciativa particular e cooperativa nos domínios da saúde, previdência e segurança social é fiscalizada pelo Estado e exerce-se nas condições previstas por lei.» Se a Constituição diz uma coisa e o governo, em representação do Estado, que somos todos nós, anda em sentido contrário, isso tem um nome: crime! Crime, sim, por ser tarefa do governo e dos governantes, zelar e implementar, com dedicação, uma verdadeira política de saúde pública, a favor do cidadão, logo quem pratica um crime, principalmente se este afectar a vida do cidadão, é um criminoso. Só assim se entende não haver, desde 1975 a esta parte, um hospital público de qualidade, com meios tecnológicos e recursos humanos, capazes de um tratamento imaculado ou próximo disso, a maioria dos cidadãos angolanos. Isto por a minoria, os governantes, ligados ao poder, na mais pequena enfermidade, ligar os reactores dos aviões, abalando para as clínicas no exterior do país. Se essa oportunidade, não fosse só de e para alguns, não teríamos o estado calamitoso actual dos hospitais públicos, como por exemplo, o Hospital Geral de Luanda, recentemente (re)inaugurado, pois 6 meses após a abertura já apresentava rupturas tais que teve de ser destruído, para dar lugar a outro, sem que ao cidadão fossem dadas explicações e aos respon- sáveis imputadas consequências, disciplinares e criminais. É o pico da roubalheira institucional, esta estrutura edificada em 2006, teve de ser reconstruída seis anos depois, Abril de 2012, por problemas estruturais, tendo sido reinaugurado, no dia 8 de Junho de 2015, após três meses de testes aos equipamentos chineses e de treino dos técnicos. Até ao momento não se disse o valor das duas empreitadas, mas uma fonte do F8 não descarta terem sido gastos, cerca de 185 milhões de dólares. A unidade actual, tem uma área três vezes maior do que o edifício anterior, tanto que aumentou a capacidade para mais de 300 camas, podendo atender diariamente 800 pacientes, contando com equipamentos avançados fornecidos pela empresa chinesa Tianjin Machinery Import & Export Cooperation. Recorde-se ter sido a obra entregue, no 26 de Fevereiro, provisoriamente, ao ex-governador de Luanda, Graciano Francisco Domingos, pelo embaixador chinês, Gao Kexiang, tendo decorrido a sua reinauguração, na presença do ex- ministro da Saúde, José Van-dúnem. Um acordo secreto entre os Governos de Angola e da China formalizou a revisão do plano de construção do projecto de reabilitação, construção e ampliação da nova unidade, em substituição da edificada anteriormente, sem que os valores fossem alguma vez discutidos e levados a conhecimento da Assembleia Nacional. Actualmente a estrutura, localizada na Kamama, arredores de Luanda, comporta as especialidades de Pediatria, Maternidade, Ortotraumatologia, Cuidados Intensivos, Dermatologia, Oftalmologia, Fisioterapia, Otorrinolaringologia, Neurologia e Laboratórios. O quadro orgânico prevê 42 médicos, 155 enfermeiros e 82 técnicos de Diagnóstico e Terapêutica, mas uma fonte interna, disse ao F8, haver falta de pessoal qualificado, principalmente, médico face as más qualidades de trabalho.